O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirmou nesta quarta-feira (15) que o novo projeto de lei de repatriação de recursos ilegais no exterior terá que voltar ao Senado se aprovado na Câmara, já que os percentuais do imposto e multa a serem cobrados foram alterados.
Em vez de 17,5% de imposto e 17,5% de multa sobre os recursos regularizados, como foi aprovado no Senado, os percentuais serão de 15% de imposto e de 20% da multa. Ou seja, o percentual somado, 35%, se manterá o mesmo.
De acordo com Rollemberg, a mudança foi feita para evitar questionamentos jurídicos, já que não é permitido aumentar imposto no mesmo exercício. Do total arrecadado pela União com a multa e imposto, 46% serão destinados aos Estados e municípios.
Na manhã desta quarta (15), governadores, o secretário de Governo, Antônio Imbassahy, e lideranças de 14 partidos políticos, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram em Águas Claras, na residência do governador do DF, para tratar do tema.
Durante a tarde, se reunirão também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“O compromisso do presidente Rodrigo Maia é de votar ainda hoje [quarta] a repatriação”, disse o governador.
“Como o projeto tem algumas mudanças em relação ao do Senado, fará parte da pauta de reunião com o Eunício a priorização e votação dessa matéria”, disse. “Além disso queremos a votação do projeto de lei que melhora as regras para o pagamento de precatórios usando depósitos judiciais e o projeto de securtitização das dividas dos Estados”.
No ano passado, o primeiro programa de regularização de recursos ilegais no exterior rendeu R$ 46,8 bilhões em imposto e multa aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 10 bilhões foram divididos com os entes da federação.
O novo projeto de repatriação já prevê divisão da multa recebida pela União com os Estados, tema que foi objeto de disputa em 2016. (Folhapress)
Leia mais:
- Prefeitos pedem a Temer nova medida provisória para repatriação
- Sob pressão, Temer antecipa repasse de repatriação a municípios
- Justiça exige depósito a municípios de multas da repatriação
Leia mais sobre: Brasil