Um dos principais temas discutidos no encontro de governadores em Águas Claras, o PLP 54\15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados, motivou 12 dos 18 governadores a procurarem o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que presidiria a sessão desta tarde que votaria o projeto.
Sem um acordo que colocasse fim ao impasse criado entre os interesses do governo do Estado de São Paulo e os governadores da região Nordeste, o Fórum Permanente solicitou ao presidente Rodrigo Maia que adiasse a votação prevista para esta terça-feira (30) às 14h, na esperança de se construir um consenso até a sessão de amanhã.
De autoria do Senado, o projeto propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.
O texto prevê que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.
Em vez de exigir a unanimidade dos estados para aprovar incentivos, como determina a regra atual, o projeto permite que o convênio seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), apresentou um substitutivo cuja principal novidade é um redutor progressivo dos incentivos ao longo de sua vigência estendida.
“Nós conseguimos adiar para amanhã a votação tentando encontrar um acordo com o governo de São Paulo e os governadores do Nordeste para que o texto seja votado consensualmente”, ratificou o governador Marconi Perillo, um dos participantes da reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados.
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