Reunidos em Diamantina (MG) por ocasião de cerimônia em homenagem a Juscelino Kubitschek, sete governadores pediram nesta terça-feira (12) um encontro de contas com o governo federal para sanar dívidas dos Estados com a União.
“O que desejamos é que nossos Estados e a União possam promover, em clima de solidariedade e de diálogo, o encontro de contas capaz de mensurar as dívidas de todos os entes federados e deduzi-los das dívidas com a União”, afirmaram em carta.
O encontro foi conduzido pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com o Estado em calamidade financeira, o petista defende que tem a receber até R$ 135 bilhões para repor a perda de receita com a desoneração do ICMS imposta pela Lei Kandir.
Na década de 1990, a Lei Kandir instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários. Os benefícios fiscais foram constitucionalizados em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse como seria feita a compensação das perdas de receita dos Estados em favor da União. A legislação, contudo, nunca foi feita.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os deputados definam os termos das compensações até novembro ou a tarefa ficará a cargo do TCU (Tribunal de Contas da União).
Na “Carta de Diamantina”, os governadores de Minas, Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe manifestaram “disposição para o diálogo institucional que permita o encontro de contas entre os Estados e a União, de modo a negociar solução capaz de extinguir tanto as dívidas dos Estados perante a União, bem como, as dívidas da União com os Estados, resultado das implicações adversas da Lei Kandir”.
Segundo os governadores, há concentração de recursos da União e enfraquecimento dos Estados e municípios, o que desarticula o pacto federativo. As cidades têm direito a 25% dos recursos de ICMS destinados aos Estados.
“Ponderamos que, no intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos Estados, especialmente educação, saúde e segurança”, diz o texto.
A carta afirma ainda que os Estados estão em “situação de verdadeira penúria”.
Pimentel afirmou que o objetivo da carta é reiterar o pedido já feito ao governo federal e que espera ter sucesso até o fim do ano.
“O governo não fez nenhum movimento ainda objetivo nessa direção. O Congresso está discutindo e até novembro alguma coisa terá que ser feita. Estamos reivindicando que esse ressarcimento seja feito na forma de encontro de contas”, disse.
Segurança Pública
O tema da segurança pública também foi discutido pelos governadores, que ficaram de aprofundar a questão durante o encontro de governadores da Amazônia Legal, em 27 de outubro, no Acre.
Houve um convite para que todos os governadores participem do evento, que deve contar ainda com a presença do presidente Michel Temer (PMDB). Uma das pautas será o reforço na vigilância das fronteiras.
“Pelas fronteiras está entrando o armamento e a droga que estão desequilibrando a segurança no país como um todo”, disse Pimentel.
“A Amazônia já é a Colômbia dos anos 1980, e o Brasil está alheio a essa realidade. As armas vão parar em presídios superlotados e ingovernáveis”, disse Tião Viana (PT), governador do Acre. (Folhapress)
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