Na manhã desta quarta-feira (14/11) o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (Dem), participou de um café da manhã com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) entre os temas foi debatido ações para os estados brasileiros possam voltar a ter capacidade de investimento.
Ronaldo Caiado ressaltou que 14 unidades da federação, incluindo Goiás, estão hoje com uma classificação no Tesouro Nacional (notas “C” ou “D”) que os impedem de contrair empréstimos e até honrar a folha de pagamento. Depois, Caiado participou do Fórum dos Governadores, que contou com 20 eleitos para comandos estaduais, além de Bolsonaro.
“Vivendo uma situação financeira caótica nos Estados, com a situação onde chegamos ao ponto de não ter mais pagamento da folha dos servidores, crise na saúde, na segurança. Diante deste quadro, estamos buscando uma saída para que o governo possa socorrer e buscar renegociação com os Estados. Para dar início a uma nova gestão dentro de padrões estipulados pela Secretaria do Tesouro Nacional e que não herdemos toda essa situação fiscal. Esse foi o tópico principal do encontro com o presidente da minha parte”, explicou Caiado logo após deixar o gabinete de Transição.
O governador eleito propõe que haja uma modulação a partir de uma contrapartida dos governadores com uma política austera de recuperação das contas locais ”Hoje, o estado tem um compromisso com servidores de R$ 1,2 bilhão e arrecadação de R$ 1,3 bilhão. Goiás tem uma dívida de R$ 19 bilhões. É uma realidade que tem de ser enfrentada. Vamos apresentar soluções como essas em que pretendo avançar no financiamento pelo Banco Mundial para que Estados saiam dessa situação de insolvência e possamos ter o aval do Tesouro e Ministério da Fazenda”, esclareceu.
Ronaldo Caiado conta que a economista Ana Carla Abrão e economistas de renome fizeram um estudo para buscar soluções para a situação dos estados. E dentre elas está o financiamento do Banco Mundial. “A economista Ana Carla Abrão levantou um trabalho para buscar uma saída para os Estados, principalmente os de situação mais difícil como Goiás. Esse projeto está sendo elaborado para que tenhamos uma alternativa. Qual eles enxergam? Criarmos uma fonte de financiamento pelo Banco Mundial. Teríamos condição de respirar e começarmos a governar os Estados. Saldar folhas e termos condições mínimas na saúde, segurança e educação. Esse trabalho é desenvolvido por ela. Tenho sido frequente aqui na transição para insistir nessa tese”, acrescentou.
Ele mostrou que o quadro é grave não apenas em Goiás, mas em vários estados, conforme dados do Tesouro Nacional e repercutidos hoje na imprensa nacional. “Hoje, só Espírito Santo é letra ‘A’, 14 estados são letra ‘C’ ou ‘D’. São estados que estão reprovados pelo Tesouro e não têm garantias e nem condições de receber aval da União para empréstimos. É uma regra. O Tesouro define os critérios: se o estado cumpre a Lei Responsabilidade Fiscal, se não extrapola a linha prudencial para determinar o espaço fiscal dos estados. Infelizmente, vários estados não têm condições sequer de reivindicar um empréstimo. Pode se criar uma modulação desses critérios com o compromisso de cada governador de como deverá apresentar sua capacidade de recuperação dos estados. Então, estão estamos no início de uma discussão diante de um quadro que engessa os estados que estão desclassificados perante o Tesouro Nacional”, pontou Caiado.
Judiciário
Após a reunião com Bolsonaro, Caiado foi questionado sobre o reajuste do Judiciário que amplia o teto do funcionalismo público com efeito cascata para a folha dos estados “Vejo com muita preocupação. Nessa hora, quando você encara um País com mais de 13 milhões de desempregados, quando tem uma crise em vários setores da economia, que não pode reajustar salários, não é correto que seja feito um repasse com aumento de 16% a um poder que já tem garantias constitucionais de estabilidade. Foi inoportuna essa votação e acho que seria um gesto maior se entendessem o momento que estamos vivendo e fosse adiado esse repasse. Só em Goiás, onde vou assumir, esse acréscimo deve ser de R$ 80 milhões na folha por ano. Isso é um impacto importante num Estado que não tem condições sequer de pagar os últimos dois salários”, relatou.
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