O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), seguiu os passos do governador goiano Ronaldo Caiado (União Brasil) e enviou para a Assembleia Legislativa de seu estado, nesta segunda-feira (21/11), a matéria que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI/PR), que buscará na taxação de produtos agropecuários o aumento da arrecadação estadual. As informações são do jornal Valor Econômico.
A proposta prevê tributação em operações de comercialização de milho, soja, trigo, cana-de-açucar, mandioca, toras, gado, suíno e frango. Assim como em Goiás, que o projeto tem sido contestado por produtores rurais, entidades sindicais do Paraná também dispararam contra o projeto.
Por meio de nota, o presidente da Sociedade Rural dos Campos Gerais do Paraná, Rafael Barros Correia, disse que a proposta causa “grande incredulidade e espanto” e trata-se de um “verdadeiro escárnio”.
A matéria, assim como o texto goiano, condiciona taxas específicas para cada produto, baseadas na Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR) que hoje está em R$ 127,06. Com isso, cobranças devem variar entre R$ 0,90 e R$ 41,49, por tonelada de produtos agrícolas e de R$ 0,11 a R4 52,59 por animal no caso da pecuária.
Sob pressão de produtores rurais, deputados em Goiás votam ‘taxa do agro’ nesta terça-feira
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) irão votar nesta terça-feira (22/11) a matéria definitiva que poderá aprovar os projetos que criam uma contribuição de até 1,65% para parte do agronegócio por quatro anos e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Os parlamentares têm sofrido forte pressão do setor agropecuário que resistem a aprovação do projeto. Produtores rurais chegaram a conversar com o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para tentar negociar alíquotas e diminuir o percentual da contribuição. Caiado, no entanto, não deverá recuar, nem ceder às solicitações.
Como as emendas não podem mais ser apresentadas entre as duas votações, não há como as matérias passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, por isso, a oposição fica com opções limitadas de manobras.
Na semana passada, ambos os projetos foram aprovados em primeira votação com 22 votos favoráveis e 16 contrários. A segunda é a última fase antes de irem à sanção do governador, que desmarcou viagem à Europa para liderar as articulações.
Na sessão ordinária, que será realizada de forma 100% presencial, os parlamentares podem pedir questão de ordem e subir à tribuna para discutir os projetos e encaminhar voto com o objetivo de prolongar a votação e, assim, aumentar a pressão dos produtores rurais, que, mais uma vez, devem lotar as galerias, em cima dos deputados estaduais da base governista.
Na primeira votação, houve duas viradas de voto na última hora: Alysson Lima (PSB) e Chico KGL (União Brasil). Se o número de presentes permanecer em 38, os oposicionistas precisam virar quatro votos. Porém, dependendo do cenário, esse número pode chegar a dois.
Para garantir os votos governistas e a aprovação, o deputado estadual Thiago Albernaz (MDB) que tinha viagem marcada decidiu adiá-la. Henrique Arantes, parlamentar ausente na primeira votação, também deve estar presente para somar votos e aprovar o texto.
Com o ‘reforço’, Caiado não deverá ter dificuldades em sancionar o projeto que deverá ser aprovado, mesmo sob forte pressão do setor rural.
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