O governador Marconi disse, em entrevista hoje pela manhã, que a crise no sistema prisional brasileiro só será resolvida com a participação do governo federal, que hoje investe não garante recursos para o setor e deixa toda a responsabilidade para os estados.
Para ele, é inadmissível que o país não consiga resolver o problema dos presídios e que na semana passada levou ao ministro da Justiça e à presidente do STF um documento com as sugestões técnicas. O documento trata de uma proposta concreta sobre políticas penitenciárias com sugestões do Conselho Federal da OAB e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás. Segue a entrevista:
“Olha, eu fui ao ministro da Justiça, semana passada, e disse a ele o que todos têm dito: o sistema prisional brasileiro está falido, porque o governo federal não coloca recursos. Isso não é de agora. É de décadas. Enquanto o governo federal não assumir a responsabilidade de colocar o dinheiro do Fundo Penitenciário em presídios de segurança máxima, enquanto não houver ajuda federal na área de Segurança Pública os Estados não vão conseguir fazer as coisas sozinhos. No ano passado, o Governo de Goiás gastou 13% de sua receita com Segurança Pública, o governo federal, nem um centavo. É inadmissível que a gente consiga resolver um problema tão sério do nosso sistema carcerário brasileiro, onde nós já tivemos tantos problemas nesse ano, se não houver participação decisiva do governo federal. Dois dias depois de empossado, eu levei esse problema ao ministro da Justiça, que está sensível, já levamos ao presidente da República. Não é só aqui em Goiás. Aliás, aqui em Goiás nós temos tido menos problemas do que em outros estados brasileiros. De qualquer maneira nós estamos encarando essa situação. Nós vamos chamar mais agentes penitenciários agora, mas o fato é que é preciso construir mais penitenciárias. Não é que a gente cultue a questão do sistema prisional, mas é porque existem mais presos do que vagas, por isso é preciso construir-se mais presídios, ao tempo que é preciso ter mais dinheiro para contratar agentes penitenciários. Então, eu não estou falando isso para fugir das minhas responsabilidades. Nós temos assumido as nossas responsabilidades. Cinco presídios nossos estão ficando pronto. Um já está ficando pronto e quatro em andamento, com muita dificuldade, porque falta dinheiro. Às vezes as pessoas me perguntam: por que a obra está parada? Por que falta dinheiro. Nós vivemos a maior crise da história do Brasil, nesses dois anos e meio. Mesmo assim, aqui em Goiás nós mantivemos as nossas obrigações em dia e avançamos na construção de muitas obras, muitos investimentos importantes. E, agora, nós vamos avançar ainda mais este ano, porque felizmente nós estamos conseguindo equilibrar as receitas e as despesas”.
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