O Ministério da Economia se negou novamente a abrir pareceres a estudos técnicos que estruturam a proposta de emenda à Constituição da Previdência. A Folha de São Paulo já havia solicitado e divulgado por meio de uma matéria no último domingo, quando teve o pedido negado. Após nova consulta, a pasta reiterou que a consulta aos documentos será restrita a servidores públicos e autoridades devidamente autorizadas.
A polêmica se deu por cona do pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso.
A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada em 15 de abril. A Folha recorreu, argumentando que não há justificativa para a restrição do acesso aos dados que subsidiam um projeto já apresentado publicamente. Também ponderou que a população tem o direito de conhecer os argumentos técnicos que sustentam mudanças significativamente impactantes em sua vida.
Nesta segunda, ao dar resposta ao recurso, a Secretaria de Previdência reiterou que, em seu entendimento, os documentos solicitados são preparatórios, ou seja, usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo”. O responsável pela resposta foi o secretário da Previdência, Rogério Marinho.
A oposição tentará impedir a votação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara até que os documentos sejam publicizados.
O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) se manifestou por meio de rede social que com o sigilo decretado, deve haver confusão durante a reunião que debate a Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Diversos parlamentares, até mesmo aliados do presidente, criticaram a medida, considerada por muitos, autoritária.
Xodó de Bolsonaro até as eleições sondada para se tornar sua vice-presidente e eleita deputada estadual por São Paulo, Janaína Paschoal (PSL) também se posicionou contra a medida em sua rede social:
Erra o Governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Ref. da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior Reforma Social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) 21 de abril de 2019
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