O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou o Google e a Meta, multinacional responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp, sobre operações em suas plataformas contra o PL das fake news (PL 2630), que deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara. A manifestação foi feita nesta segunda-feira (1) dentro de um inquérito que tramita em SP e tem como alvo as principais as “Big Techs”.
Estas gigantes da internet tem deixado claro sua insatisfação com projeto de lei e alegam estarem “preocupadas” com internet. Quando na verdade, obviamente estas empresas estão preocupadas em perder lucros e precisar investir mais dinheiro para garantir a segurança de internautas.
Ainda de acordo com o MPF, consta do despacho que “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação — como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra o PL das fake news, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.
O Ministério Público ainda afirmou que o Google “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”, ou seja, suspeito de estar fazendo mais do que o permitido dentro da sociedade democrática.
Situação ficou claro quando um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), citado pelo MPF, mostrou que resultados do buscador Google em 97% casos quando se pesquisa termos sobre o tema do ‘PL 2630’, leva diretamente para um link de um post do blog da própria Google, que é totalmente parcial e contra o projeto de lei.
Por fim, o órgão público documentou que tais empresas “podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses”.
O próprio Google, por sua vez, informou que não irá se manifestar sobre o assunto, por enquanto.
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