A Goiás Turismo informou que manterá a realização do show do Réveillon Goiânia 2017, que terá a presença de diferentes artistas, entre eles Gustavo Lima. Nesta sexta-feira (30), o Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o Estado e a Goiás Turismo pedindo a suspensão do evento marcado para este sábado, a partir das 20 horas, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia. A Goiás Turismo alega que tudo está dentro da legalidade.
Foi pedida na ação a suspensão dos contratos firmados para o evento. A argumentação é de que a realização do show vai contra os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que regem a administração pública. Foi destacado que o contrato foi efetivado sob inexigibilidade de licitação, mas o extrato do ato de inexigibilidade não foi publicado na imprensa oficial.
A Goiás Turismo respondeu dizendo que houve anúncio no Diário Oficial no dia 20 de dezembro. O órgão também argumentou que o investimento realizado não foi desnecessário. Toda a estrutura do evento já foi montada.
Confira abaixo a nota assinada pelo presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as informações divulgadas ontem, 30, no site do Ministério Público de Goiás, sobre a proposta de possível suspensão da realização do show do Réveillon Goiânia 2017, manifestamos que a Goiás Turismo ainda não foi notificada, e esclarece que:
1 – Sobre a alegação da necessidade de publicidade em imprensa oficial do despacho da ratificação de inexigibilidade, informamos que, em conformidade com a lei, o documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de dezembro de 2016.
2 – Não houve desconformidade quanto ao pagamento, conforme relato dos promotores. Esclarecemos que já se tornou um assunto pacificado conforme posicionamento favorável em diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Orientação Normativa 37/2011, da Controladoria Geral da União, desde que as formas de pagamento e as responsabilidades estejam expressos em instrumentos convocatórios e cláusulas contratuais.
3 – Quanto ao argumento de que o investimento foi desnecessário, afirmamos que este assunto também já está pacificado, uma vez que por haver harmonia entre os Três Poderes, existe a prerrogativa de se fiscalizarem, porém não de interferir em suas atribuições.
Reafirmamos que não há desenvolvimento sem investimentos. A movimentação econômica gerada com a realização de eventos e o acesso da população à cultura sempre pautaram nossas ações e sempre serão nossos maiores objetivos.
Por fim, confirmamos que toda a estrutura do show está pronta: palco, luz, som e banheiros químicos instalados, geradores funcionando, segurança pública confirmada para ação durante a festa, equipe técnica afinada e artistas aquecidos. Tudo isso para proporcionar o melhor réveillon que Goiânia já teve.
Leandro Garcia
Presidente
Leia mais sobre: Cidades
