Goiás terá um “fôlego” de R$ 1 bilhão, caso seja concluído, como está sendo estruturado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que será enviado pelo governo federal na próxima semana ao Congresso Nacional. O texto inclui proposta de alongamento da dívida dos Estados e ainda um aporte de R$ 20 bilhões.
Segundo a secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa que representou o governador Marconi Perillo na reunião com a presidente Dilma Rousseff, os detalhes do projeto deverão ser fechados na próxima segunda-feira, em novo encontro.
Até lá, cada governador vai conversar com seus secretários de Estados para formatar de vez seus pleitos. Ainda de acordo com Ana Carla, as demandas de Goiás já estão definidas.
Há, porém, algumas divergências, que deverão ser sanadas na próxima reunião, para que o projeto de Lei Complementar seja concluído e encaminhado ao Congresso ainda na próxima semana. Há estados que consideram algumas contrapartidas como muito fortes, ou não se interessam pelo alongamento, pois têm dívidas baixas. No entanto, ainda de acordo com a secretária, o ministro Nelson Barbosa deixou claro: aqueles que não se beneficiarem com o alongamento da dívida terão prioridade em novas operações de crédito.
Além de ampliar o prazo para o pagamento da dívida dos estados, a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda inclui ainda um aporte de R$ 20 bilhões do BNDES aos Estados, com dez anos para pagar, dos quais quatro anos são de carência. Em entrevista à imprensa no saguão do Palácio do Planalto, Barbosa explicou que a proposta da União inclui a recuperação fiscal em nível estadual, para “ajudar” esses entes federativos neste momento de “maior restrição fiscal em todos os âmbitos”.
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