Advogados dativos do Estado de Goiás receberam nesta sexta-feira (2) a arrecadação de maio do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo). O valor de R$ 1,2 milhão foi repassado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint) a 267 advogados.
Ao todo, de 2019 para cá, a categoria já recebeu R$ 51,2 milhões. O repasse regular e de retroativos constam em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
O titular do Serint, Lucas Vergílio, destacou a atuação do governo no pagamento dos valores. “A advocacia dativa garante o acesso de todos à justiça. O pagamento em dia foi um compromisso do governador Ronaldo Caiado e nós estamos honrando todo mês. É uma forma de promover cidadania e também uma demonstração do respeito que o governo tem para com a advocacia goiana”, pontuou.
Antes de 2019, os advogados dativos chegaram a ficar mais de cinco anos sem receber. Com efeito, atualmente, as certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android. A lista completa dos beneficiados está disponível no site da Serint.
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