O governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei complementar que altera as regras do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG) e admite não ter os R$ 4 bilhões previstos inicialmente para o aporte ao fundo. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17), em regime acelerado, e mantém o FEG sem recursos, pelo menos por enquanto.
Criado em maio deste ano e anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) como uma espécie de “poupança” para enfrentar crises e evitar desequilíbrio fiscal, o FEG previa a reserva de parte do superávit financeiro do Estado. No entanto, o novo texto retira a obrigatoriedade do aporte inicial e flexibiliza as regras de abastecimento do fundo, condicionando eventuais transferências à disponibilidade orçamentária e financeira do Tesouro estadual.
Pela lei original, o Estado deveria destinar até R$ 4 bilhões ao fundo, além de repassar anualmente entre 50% e 70% do superávit financeiro, com transferência obrigatória até o mês de junho. O projeto aprovado reduz esse percentual para até 20% e elimina a exigência de repasse em prazo determinado. Na prática, o fundo pode continuar zerado.
Na justificativa enviada à Alego, Caiado afirmou que parte significativa da poupança prevista para o FEG foi utilizada para quitar passivos históricos e ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, transporte coletivo e infraestrutura. O governador destacou ainda que, até outubro deste ano, os investimentos do Estado dobraram em relação ao mesmo período de 2024, chegando a R$ 4,12 bilhões.
O texto também altera a vinculação de receitas provenientes de concessões e alienações, sob o argumento de que se tratam de recursos eventuais, incompatíveis com a lógica de um fundo de estabilização. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou que as mudanças não descaracterizam o FEG e permitem maior flexibilidade na gestão fiscal.
A tramitação do projeto foi rápida: a proposta chegou à Alego no fim da manhã e foi aprovada em definitivo menos de três horas depois, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Deputados da oposição afirmaram que o texto confirma que o fundo teve caráter mais simbólico do que prático e reflete dificuldades financeiras do Estado.
Em nota, a Secretaria da Economia informou que o FEG permanece vigente, agora com novos critérios, e que eventuais aportes futuros ainda não têm valores definidos. A pasta ressaltou que Goiás cumpriu os requisitos para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apontado como mecanismo mais robusto para garantir o equilíbrio fiscal.
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