O estado de Goiás recebeu uma nota excepcional de ‘A’ no Relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal referente ao primeiro semestre de 2023. A abrangente avaliação foi conduzida pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. Este documento afirma que Goiás aderiu integralmente aos requisitos estipulados pelo Regime de Recuperação. O mesmo resultado foi alcançado no relatório de avaliação para o ano de 2022 como um todo, onde os indicadores demonstraram de forma inequívoca o pleno cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, “A avaliação realizada pelo Ministério da Fazenda reafirma que esta administração cumpre os compromissos assumidos e trabalha diligentemente para garantir que as finanças do estado sirvam como modelo de gestão pública sólida. Isso, por sua vez, nos permite fazer investimentos substanciais em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.” Selene Peres, Secretária da Economia de Goiás, acrescenta: “Nosso estado demonstra um alto nível de responsabilidade no cumprimento de todas as regras do Regime de Recuperação Fiscal. Trata-se de uma administração equilibrada e séria.”
O relatório semestral deste ano destaca a implementação oportuna de medidas de ajuste fiscal de acordo com os prazos e métodos estabelecidos no programa. Além disso, o estado observou fielmente todas as restrições delineadas no Artigo 8 da Lei Complementar Federal Nº 159, de 2017, confirmando seu status de total conformidade. O relatório afirma: “Sem identificação de violações das restrições legais ou atrasos na implementação de ajustes fiscais e considerando o cumprimento das metas e compromissos fiscais, a Classificação de Desempenho do Regime de Recuperação Fiscal é ‘A’.”
No relatório anual de 2022, é observado que Goiás atingiu com êxito as metas de resultados primários e pagamentos pendentes. Além disso, o crescimento das despesas primárias permaneceu abaixo da variação no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no mesmo período, indicando adesão ao limite de gastos estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal em 2022. O relatório conclui: “O Estado de Goiás cumpriu as metas fiscais para resultados primários e pagamentos pendentes, em proporção à Receita Corrente Líquida, bem como o compromisso de limitar o crescimento de suas despesas primárias ao aumento da inflação ao consumidor. Esta é a razão pela qual o Indicador III (metas e compromissos fiscais) resulta em uma nota ‘A’.”
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