O evento é promovido pelo Consórcio Brasil Central e reúne sete estados da federação. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) foi o anfitrião do encontro e com os demais chefes do Executivo discutiram temas para o desenvolvimento da região estratégica do país, como reforma tributária e segurança pública.
Além de Caiado, participaram do fórum, Eduardo Riedel (PSDB– Mato Grosso do Sul) Ibaneis Rocha (MDB-Distrito Federal), Carlos Brandão (PSB-Maranhão), Mauro Mendes (União Brasil-Mato Grosso), Marcos Rocha (União Brasil-Rondônia) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-Tocantins).
O encontro foi divido em partes. Painel 1 sobre “Brasil Central: Oportunidades e Desafios”. O impacto da reforma tributária no Brasil Central foi tema do segundo painel. O terceiro painel contou a participação dos secretários de segurança pública dos estados pertencentes ao grupo na assinatura do protocolo de intenções e na troca de experiências. Ronaldo Caiado apresentou dados sobre o declínio histórico da criminalidade e os investimentos realizados na área. O tema do quarto e último painel foi o “Marco Temporal: Direito de Propriedade”, com a palestrante Tereza Cristina, senadora por Mato Grosso do Sul.
Ao final do fórum, todos os governadores assinaram a “Carta de Goiás”. O documento inclui posições sobre agricultura, industrialização, educação, comércio e empreendedorismo, meio ambiente, saúde, segurança pública e reforma tributária.
O impacto da reforma tributária no Brasil Central
Este foi o assunto mais debatido durante o encontro dos governadores. Ronaldo Caiado foi duro ás críticas, como tem feitos nos últimos dias. ” O que nós estamos fazendo é um debate no senado, que abriu as portas diferentemente da câmara dos deputados. As perdas com esta reforma são reais e causam inquietações a todos nós” comentou Ronaldo Caiado.
“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
O governador do Distrito Federal, também discursou sobre a reforma. Ele destacou que o DF difere os demais estados quanto a produção, que é consumidor. “A gente tem certeza que essa reforma ainda não está pronta para ser votada. Estamos conversando com os senadores no sentido de ter o menor impacto nas contas. A gente tem expectativa de aumento na arrecadação, mas isso tudo tem que ser debatido com os outros governadores. Não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os outros”, acrescentou.
Segurança Pública
Caiado propôs aos governadores, uma parceria que permita maior compartilhamento de informações entre as forças policiais e também o deslocamento de tropas para além das divisas estaduais sem a necessidade de autorização prévia.
Marco temporal
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
“Este é um tema (marco temporal) que Mato Grosso do Sul é extremamente impactado, por isso falo com conhecimento de causa. Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tivemos quatro invasões no Estado. Não vamos deixar a desordem prevalecer. Temos que ter responsabilidade e segurança jurídica”, afirmou o governador Eduardo Riedel (MS)
Riedel ponderou que esta segurança no campo deve seguir junto com a capacidade de investimento nas comunidades indígenas. “São coisas distintas, não podemos deixar criar classes de brasileiros em conflito, mas garantir um marco no tempo e investir na integração das comunidades, apoiar as atividades que eles definirem como prioridade através da sua cultura”, completou.
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