Representando o governador Ronaldo Caiado (UB), o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os projetos de leis complementares da Reforma Tributária. As propostas tratam da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seu comitê gestor e a distribuição de receitas.
O secretário enfatizou a necessidade de uma metodologia justa para financiar o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Além disso, criticou a atual proposta, que prevê o ressarcimento das despesas dos estados com base na Selic, e sugeriu que o reajuste seja feito pelo IPCA.
O secretário também abordou a fixação das alíquotas de combustíveis, propondo que a referência seja os últimos 12 meses, em contraste com os 36 meses sugeridos no projeto. Ele argumentou que um período mais curto refletiria melhor as práticas fiscais dos estados.
Propostas de alteração na Reforma Tributária
Sérvulo sugeriu a adoção da substituição tributária, para que a arrecadação do IBS não recaia completamente sobre o consumidor final. O secretário também destacou a importância de respeitar as arrecadações dos fundos estaduais de combate à pobreza. Sérvulo solicitou que cada estado mantivesse a alíquota atual, citando como exemplo Goiás, onde a taxa é de 2,5%.
Esses são os principais pontos que identificamos como propostas de alteração no texto geral.
Sérvulo Nogueira
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