O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) realiza, no próximo dia 16 de dezembro, às 10h30, na Secretaria da Economia, em Goiânia, a reunião final para análise e aprovação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2026. O colegiado é responsável por definir os percentuais que determinam quanto cada município receberá dos repasses de ICMS no próximo ano.
Presidido pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, o Coíndice é formado por nove membros: três deputados estaduais, três prefeitos e três representantes da Secretaria da Economia.
Revisões e ajustes no índice
O IPF provisório, aprovado em setembro, passou por fase de contestações, período em que prefeituras puderam solicitar revisão dos dados. Segundo a Secretaria da Economia, foram protocoladas manifestações relacionadas a diferentes componentes do índice.
Todas as solicitações passaram por análise técnica, resultando em ajustes pontuais. As variações entre o índice provisório e o final ficaram entre –7,82% e +4,85%, conforme avaliação apresentada pelo Coíndice.
Além disso, houve atualização no componente referente ao índice da Educação, que representa 10% do IPM. De acordo com o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Wellington Mijolário, a alteração impactou o posicionamento de diversos municípios.
“Embora o impacto do valor adicionado deferido tenha sido pequeno no índice final, a atualização do componente da Educação provocou alterações em alguns percentuais e no posicionamento de diversos municípios”, explicou Mijolário.
Cenário final: maioria dos municípios terá queda
Após as contestações e análises, 162 municípios apresentaram redução em seus respectivos IPMs, enquanto 84 registraram crescimento. Com a votação dos conselheiros no dia 16, os novos percentuais passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026.
Composição do IPM
O Índice de Participação dos Municípios define a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado e segue critérios técnicos:
- 70% – Valor Adicionado Fiscal (VAF)
- 10% – Cota igualitária
- 10% – Educação
- 5% – Saúde
- 5% – Critério ecológico
Composição do Coíndice
O conselho é formado pelos deputados estaduais Amilton Batista de Faria, Veter Martins Morais e Virmondes Cruvinel; os prefeitos Kelson Souza Vilarinho (Caçu), Renato Castro (Goianésia) e Cleber Junio de Souza (Nova América); além da secretária-adjunta da Economia, Renata Lacerda Noleto (vice-presidente), e do superintendente da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira.
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