As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), publicadas no Diário Oficial da União no último dia 9, já começam a mudar a realidade dos futuros motoristas em Goiás. O Estado, que teve papel central na criação do novo modelo, acelera a implantação das normas que prometem reduzir custos, ampliar o acesso e modernizar o processo de formação de condutores.
O presidente do Detran-GO, delegado Waldir Soares, explica que a mudança nasceu no próprio órgão, foi levada ao Ministério dos Transportes e à Senatran e agora passa a valer nacionalmente. “A CNH deixa de ser um produto apenas do rico e passa a ser de todos, inclusive das pessoas mais pobres. Essa ideia partiu do Detran Goiás e agora vigora para todo o Brasil”, disse em entrevista.
Segundo ele, boa parte das alterações já está em vigor. Os processos de habilitação deixam de ter prazo de validade, o que elimina o risco de perda de etapas já concluídas. “Seu processo tem validade eterna. Se antes você corria contra o tempo, agora não precisa mais se preocupar”, afirma.
A redução da carga horária prática, que passa de 20 para apenas duas aulas obrigatórias é apontada por Waldir como uma das mudanças mais significativas. Ele diz que isso não compromete a segurança e reduz drasticamente o custo da habilitação. “Nós não podíamos continuar sacrificando os filhos dos pobres. O Brasil tinha um modelo ultrapassado. Nos Estados Unidos, no Canadá, na Inglaterra a CNH custa R$ 30. Aqui chegava a R$ 5 mil”, criticou.
Outra transformação já válida é o primeiro reteste gratuito. Antes, segundo Waldir, autoescolas cobravam de R$ 300 a R$ 500 pelo serviço. “Isso acabou. O primeiro reteste é gratuito. É justiça para quem já paga tanto”, afirmou.
O curso teórico agora pode ser feito gratuitamente pela plataforma nacional e a prova passa a exigir 20 acertos, em vez de 21. O delegado destaca que o candidato também poderá usar o próprio carro no exame prático, inclusive veículos automáticos, sem pedal duplo. “O candidato vai poder fazer o processo dele do início ao fim sozinho. Não precisa mais de comando duplo, não precisa mais de carro de autoescola”, explicou.
Uma das novidades mais comentadas é o credenciamento de instrutores autônomos, que já está disponível. O curso leva de 10 a 15 minutos. “Se o pai quiser ser instrutor do filho, ele pode. Se uma cidade pequena não tem autoescola, basta um instrutor. São mais de 100 municípios que agora deixam de estar isolados”, disse.
Impacto financeiro
O impacto financeiro, segundo ele, será profundo. O Detran-GO calcula que os candidatos podem ter uma redução de até 80% no custo final da habilitação. Para o próprio órgão, o fim da impressão obrigatória da CNH física deve gerar economia de R$ 2,5 milhões por mês. “Antes você pagava R$ 300 só para imprimir a CNH. Agora você escolhe: física ou digital. Não tem mais esse gasto desnecessário”, explica.
Apesar das reduções, Waldir critica a decisão recente do Congresso de exigir o exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação das categorias A e B. “A gente fica triste porque, às vésperas do Natal, deram um presente para os laboratórios. Isso aumenta de R$ 100 a R$ 300 no bolso do candidato”, lamenta.
Ele também comentou os protestos de donos de autoescolas, que temem prejuízos com as mudanças. O presidente do Detran afirma que elas continuam existindo e terão papel importante, mas precisam se adaptar. “As autoescolas continuam, mas sem monopólio. O modelo antigo sacrificava os mais pobres. Nós não podíamos continuar curvados ao lobby”, afirmou.
Inclusão
Outra frente destacada pelo delegado é a interiorização do serviço. O Detran-GO vai implantar coleta biométrica e documental nos 246 municípios do Estado, integrando os sistemas da secretaria de Segurança Pública. “Onde a pessoa fizer a identidade, ela vai fazer a CNH. Não faz sentido alguém rodar 50, 100, 200 quilômetros atrás de um documento”, disse.
Para Waldir, o novo modelo tem forte impacto social. Ele lembra que há 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação e outros 30 milhões que querem tirar o documento, mas não conseguem pagar. “A gente está democratizando. Antes só o filho do rico conseguia fazer a CNH. Agora o filho do pobre vai ter cidadania, trabalho, renda. Vai poder virar motorista de aplicativo, de entrega, profissionalizar a vida. É inclusão de verdade”, afirmou.
O Detran-GO segue finalizando a integração com o sistema da Senatran para que todo o processo possa ser iniciado também pelo site do órgão goiano. A previsão é que tudo esteja funcionando até o Natal. “É uma mudança fenomenal. Como quando chegaram os aplicativos contra o táxi ou quando o telefone deixou de ser um aparelho de R$ 20 mil. Estamos modernizando, simplificando e colocando o cidadão no centro”, concluiu.
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