29 de agosto de 2024
Dinheiro público • atualizado em 02/10/2023 às 19:01

Goiás é um dos únicos estados em que não há pensão para ex-governadores e suas esposas

Estado goiano teve pagamento previsto, mas foi extinto em 1995 por que a Justiça cancelou benefício
Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiás. (Foto: reprodução)
Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiás. (Foto: reprodução)

De todos os 26 estados, pelo menos 15 concedem algum tipo de pensão para ex-governadores e suas viúvas. Goiás, desta vez, está de fora da lista junto com Distrito Federal, São Paulo, Tocantins, Pará, Amapá e Roraima. O levantamento, feito pela Folha de S.Paulo, ainda mostrou que valores que chegam a R$ 37,6 mil, que é o caso do ex-presidente José Sarney (MDB), por já ter sido governador pelo Maranhão e que acumula mais duas pensões.

Além dos R$ 37,6 mil que recebe como ex-governador, Sarney acumula outras duas aposentadorias: recebe R$ 35,8 mil do Senado e mais R$ 15,4 mil como servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão. O total de dinheiro público ganho por ele chega a R$ 88,8 mil. Como lembrado pela Folha, valor é maior do que o dobro da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e mais de seis vezes o que recebe uma pessoa que ganha um salário mínimo no final de 12 meses de trabalho.

Em Goiás, apesar de não haver esse benefício, o pagamento era previsto, mas foi extinto em 1995. Além disso, mesmo sendo um dos únicos estados a não pagar esse dinheiro, que é público, a prática nos outros estados contraria decisão do STF, já que, ao despender recursos públicos com pagamentos de indivíduos que não mais trabalham, para além do respectivo regime previdenciário constitucional, está-se diante de violação incontestável à moralidade administrativa.

Mesmo assim, o órgão do judiciário restabeleceu o “direito” da pensão para ex-governadores ou suas viúvas, que entraram com um pedido de reclamação em alguns casos.

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