Foi divulgado pelo Ministério Público Federal o Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Segundo os dados em todo o país mostra que o Governo do Estado de Goiás aparece na 13ª colocação, ao lado de Alagoas e Pará, no índice de transparência das contas públicas.
O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as capitais, Goiânia aparece na 22ª colocação.
Em Goiás, o ranking foi divulgado pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza. O evento contou com a presença de integrantes do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO), de cidadãos e da imprensa.
O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.
No estado de Goiás:
1º Anápolis
2º Jataí
3º Chapadão do Céu
4º Pires do Rio
5º Quirinópolis e Valparaíso de Goiás
No Brasil
1º Espírito Santo
2º Santa Catarina
3º Mato Grosso
13º Goiás
27º Mato Grosso do Sul
Avaliação – A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que considerou as principais exigências legais.
Legislação – O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.
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