O programa de ajuste fiscal implantado pelo governador Marconi Perillo a partir do final de 2014 com o objetivo de amenizar o impacto da crise econômica nacional sobre as contas do Governo de Goiás é novamente citado como exemplo para o Brasil. Em artigo publicado na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo, Marcos Lisboa, um dos mais respeitados economistas do País, afirma que Goiás está no seleto grupo de Estados que “têm controlado o crescimento do gasto ao mesmo tempo em que aperfeiçoam as políticas públicas”.
O economista, que é diretor-presidente do Instituto Insper (escola de ensino superior em administração, economia, direito e engenharia) afirma que, graças às medidas de ajuste adotadas por Marconi, o Governo de Goiás mantém a folha do funcionalismo em dia, mantém rigoroso controle do crescimento do gasto público e inova na gestão da Saúde Pública. Segundo Marcos Lisboa, Goiás integra o Brasil em que “a política pública é avaliada pela qualidade dos serviços, como educação e saúde, e há casos de avanços relevantes nesses Estados.
“Os bons exemplos vão além do ajuste. A política pública não deve ser avaliada pelo montante de recursos, mas sim pela qualidade dos serviços, como educação e saúde, e há casos de avanços relevantes nesses Estados”, afirma Marcos Lisboa. “Goiás inova na saúde”, afirma, a seguir, o diretor-presidente do Insper, uma das instituições privadas de maior respeitabilidade no País em suas áreas de formação superior.
“Nem tudo vai mal. Alguns Estados têm controlado o crescimento do gasto ao mesmo tempo em que aperfeiçoam as políticas públicas. Os bons exemplos surpreendem”, afirma o economista. “Em meio à crise que afeta o país, no entanto, esses Estados têm implantado reformas e controle dos gastos enquanto aperfeiçoam a política pública”, destaca, citando apenas, além de Goiás, Espírito Santo, Paraná, Alagoas, Ceará, Pará e Maranhão.
“Há, também, um Brasil novo que propõe enfrentar os problemas com responsabilidade fiscal e melhor gestão pública, medida pela qualidade dos serviços, além de aperfeiçoar as regras contábeis para garantir maior transparência das contas públicas, o que colabora com o debate democrático”, afirma Marcos Lisboa. Em oposição, afirma “há um Brasil velho que acredita que pode transferir a conta para Brasília, como na criatividade esperta dos juros simples para recalcular as dívidas dos Estados”.
Para amenizar o impacto da crise econômica sobre as contas públicas, o governador Marconi Perillo adotou, ainda em 2014, uma série de medidas de controle dos gastos públicos. Denominadas de Programa de Ajuste Fiscal, essas medidas reduziram o número de secretarias de 16 para 10, extinguiram 5 mil cargos comissionados e representaram economia de R$ 3,5 bilhões em 2015.
As medidas emergenciais adotadas em 2015 e 2016 foram consolidadas no final do ano passado com o envio, para apreciação na Assembleia Legislativa, do Plano de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, um conjunto de ações de longo prazo, com vistas a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas por pelo menos mais uma década. A maior parte dos projetos já foi aprovada pelo Legislativo, que aprecia agora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece os novos critérios para o gasto público, a chamada PEC dos Gastos.
Leia, abaixo, a íntegra do artigo de Marcos Lisboa, publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo.
Os dois Brasis
Nem tudo vai mal. Alguns Estados têm controlado o crescimento do gasto ao mesmo tempo em que aperfeiçoam as políticas públicas. Os bons exemplos surpreendem.
Os Estados sofrem com o crescimento da folha de pagamentos, de ativos, aposentados e pensionistas, e o custo dos incentivos fiscais.
Alagoas e Maranhão historicamente apresentam preocupantes indicadores econômicos e sociais. Em meio à crise que afeta o país, no entanto, esses Estados têm implantado reformas e controle dos gastos enquanto aperfeiçoam a política pública, como na segurança, em Alagoas, e no controle de desvios tributários, no Maranhão.
O mesmo ocorre no Ceará, Espírito Santo, Goiás e Paraná. Todos esses Estados pagam a folha de pagamentos em dia.
A crise do Rio Grande do Sul é das mais graves entre os Estados. Recentemente, porém, o governo adotou medidas de ajuste, em contraste com outros em situação semelhante.
Os bons exemplos vão além do ajuste. A política pública não deve ser avaliada pelo montante de recursos, mas sim pela qualidade dos serviços, como educação e saúde, e há casos de avanços relevantes nesses Estados.
Os resultados no ensino fundamental em Sobral, no Ceará, constrangem as cidades mais ricas, e o governo dissemina seu exemplo no Estado. O Espírito Santo apresentou notável melhora no Pisa, que mede a qualidade de educação. Goiás inova na saúde e o Paraná, no ambiente de negócios.
As corporações reagem ao ajuste, como ocorreu no Paraná, que começou essa agenda no final de 2014. A crise da segurança no Espírito Santo mostra até onde podem ir alguns grupos para obter aumentos salariais.
Há um Brasil velho que acredita que pode transferir a conta para Brasília, como na criatividade esperta dos juros simples para recalcular as dívidas dos Estados.
Alguns defendem, inclusive, ceder às corporações esquecendo que o resultado pode ser uma crise social ainda maior, como nos Estados que não conseguem sequer pagar a folha de pagamentos.
Esse filme não é novo. O nacional desenvolvimentismo do General Geisel, o descontrole das contas públicas e os atalhos tentados pelos governos seguintes resultaram em uma década perdida, elevada inflação e aumento da desigualdade de renda.
Há, também, um Brasil novo que propõe enfrentar os problemas com responsabilidade fiscal e melhor gestão pública, medida pela qualidade dos serviços, além de aperfeiçoar as regras contábeis para garantir maior transparência das contas públicas, o que colabora com o debate democrático.
Quem é Marcos Lisboa
Perfil do economista na página do Insper (www.insper.edu.br):
Atual diretor presidente do Insper, de 2013 a abril de 2015 atuou como vice-presidente. De 2006 a 2009 atuou como diretor executivo do Itaú-Unibanco e de 2009 a 2013, como vice-presidente. De 2005 a 2006 foi presidente do Instituto de Resseguros do Brasil e atuou como secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2005. Marcos foi professor assistente de economia na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas entre 1998 e 2002 e, anteriormente, como professor assistente de Economia no Departamento de Economia da Universidade de Stanford, de 1996 a 1998. Marcos é Ph. D. em economia pela Universidade da Pensilvânia.
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