A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou, no Suplemento do Diário Oficial do Estado, um decreto que estabelece situação de emergência zoossanitária, de forma preventiva, para mitigação do risco da Gripe Aviária em Goiás. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já havia declarado o estado de emergência em território nacional em maio deste ano.
Até o momento, Goiás não registrou caso de Influenza Aviária, seja em aves silvestres, de subsistência (de quintal) ou em granjas comerciais. Apesar disso, o documento estadual vale por 180 dias, a partir da data de publicação, e tem como objetivo principal permitir que o Estado possa adotar e intensificar medidas de conscientização, prevenção, monitoramento e combate à gripe aviária em território goiano.
“Temos fortalecido nossas ações de prevenção, mas existe a possibilidade de ocorrência de foco. Estados litorâneos já registraram casos da doença em aves silvestres e de subsistência. Caso ocorra por aqui, nós estamos preparados para realizar as ações necessárias seguindo os protocolos preconizados no plano de contingência estadual para influenza, que está em consonância com o Mapa”, destaca o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.
O presidente reforça ainda que o decreto de emergência garante agilidade e simplificação de processos. “Por exemplo, se a gente precisar adquirir um insumo que seja de uso imediato, temos a prerrogativa de situação de emergência. Quando estamos nessa situação, com risco de impacto econômico e social para o Estado por causa de uma doença, há maior priorização. O decreto possibilita agilizar essas medidas”, explica.
A declaração de estado de emergência foi orientada pelo Mapa em reunião realizada em julho. O intuito é promover medidas de enfrentamento à doença em todo país e facilitar a o acesso dos estados a recursos disponibilizados pelo governo federal.
A medida provisória (MPV) 1.177/2023, publicada pela União, abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para o combate à gripe aviária. O recurso será usado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Em Goiás, o governo estadual aportou recursos na Agrodefesa para permitir a execução de ações de prevenção e de conscientização sobre a Influenza Aviária. A verba federal permitirá ampliar as medidas adotadas.
Gripe aviária
A influenza ou gripe aviária é uma doença causada por vírus, que pode ser transmitido pelo ar, água, alimentos e materiais contaminados, bem como pelo contato com aves doentes e o acesso de pessoas alheias às criações comerciais.
Outra forma possível de transmissão do vírus é o contato das aves de criatórios com aves silvestres de vida livre (que migram inclusive de um continente para outro). É importante ressaltar que não há risco de transmissão da doença por carne, ovos e outros subprodutos, já que esses itens passam por tratamento térmico que inativa qualquer tipo de vírus.
Prevenção
O Governo de Goiás já tem adotado medidas para evitar a chegada da Influenza Aviária no estado. No dia 2 de junho deste ano, entrou em vigor a Portaria nº 209, da Agrodefesa, que estabeleceu a suspensão da criação de aves ao ar livre sem as contenções por telas com dimensões adequadas.
Por meio do documento, houve a determinação de bloqueio dos alojamentos de aves em estabelecimentos com pendências no registro junto à Agrodefesa. Além disso, as aves que são movimentadas em Goiás precisam estar com a documentação zoossanitária pertinente, e os resíduos de subprodutos avícolas, como esterco e cama de aviário, têm que passar por tratamento prévio.
A portaria estabeleceu ainda a implementação de ações de educação sanitária para conscientização da cadeia produtiva da avicultura, principalmente produtores de pequena escala, para fins de cadastramento, notificação de suspeita de doenças e aplicação de ações de biosseguridade.
A não adequação às medidas recomendadas pelo Serviço Veterinário Oficial (Agrodefesa) acarreta ao avicultor penalidades previstas na legislação sanitária animal.
Saiba identificar os principais sinais de uma ave infectada:
- Dificuldade para se manter em pé ou andar;
- Dificuldade para respirar;
- Inchaço ou corrimento ocular;
- Apatia/letargia;
- Torcicolo ou posição anormal da cabeça;
- Movimentos involuntários;
- Convulsões e tremores.
No caso de encontrar aves com suspeita de gripe, comunicar imediatamente a Agrodefesa por meio dos contatos: 0800 646-1122 (Disque Defesa) ou (62) 98164-1128 (WhatsApp).
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