Após 37 anos da divisão do território de Goiás e criação do Estado do Tocantins, em 1988, um litígio territorial inusitado levou o governo de Goiás ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma invasão de área, no Norte de Goiás, pelo governo do Tocantins. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), ajuizou Ação Cível Originária (ACO) para forçar os tocantinenses a desocuparem área de território goiano localizada no município de Cavalcante, causando diversos problemas de cinco anos para cá.
A área é conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros” e fica na região da Reserva Kalunga, que se espalha por Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Mas não está claro se estão ligadas.
Em sua sustentação, a PGE informa que o Tocantins passou a ocupar, de forma irregular, cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) na região. A ocupação inclui a oferta de serviços públicos tocantinenses na região e a instalação de um portal turístico no “Complexo do Canjica”, em área que pertence constitucionalmente a Goiás.
A ocupação irregular, cita a Procuradoria, viola a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Erro de nomes em Carta Topográfica do Exército gerou situação
A origem do problema está em erro de toponímia (ligado ao nome de lugares) na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977. “O documento identificou equivocadamente o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, o que gerou confusão sobre os limites estaduais entre Goiás e Tocantins”, argumenta a PGE.
Ocorre que se aproveitando da falha e do crescimento do turismo na região, a movimentação dos tocantinenses na região cresceu nos últimos anos, segundo declarações do prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga (PSB), ao jornal O Popular. Segundo ele, foi instalado um portal turístico e observado patrulhamento.
Consequências do erro cartográfico
De acordo com a PGE, o erro cartográfico e a consequente ocupação irregular têm gerado reflexos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na região.
Um deles, prejudicou diretamente a chegada de recursos ao município de Cavalcante. Isto porque parte de sua população não foi contabilizada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “o que resultou em redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, aponta a ACO. Vilmar Kalunga relatou perda de aproximadamente R$ 200 mil de FPM, embora os investimentos públicos na região invadida sejam realizados pela prefeitura de Cavalcante. Foi ele quem acionou a PGE.
Goias tentou resolver antes de ir ao STF
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, que assina a ação, ressalta que o Governo de Goiás buscou soluções administrativas e técnicas junto à DSG/Exército, ao IBGE e ao próprio Estado do Tocantins, sem êxito, segundo divulgou a PGE.
“Diante disso, com base em levantamentos técnicos da PGE e do Instituto Mauro Borges (IMB), o Governo de Goiás requer ao STF o reconhecimento da área como integrante do território goiano, a desocupação imediata da região pelo Tocantins e a retificação dos limites territoriais oficiais”, destaca o órgão.
Arruda explica que “a ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”.
A reportagem tentou falar por telefone nas assessorias de imprensa do governo e da PGE do Tocantins, mas a ligação não completou. Foram enviados e-mails e quando houver manifestação ela será contemplada pelo Diário de Goiás.
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