A população de todos os municípios brasileiros está convocada para comparecer em 1º de outubro, entre 8h e 17h nos locais de votação para a escolha dos conselheiros tutelares, os quais têm mandato de quatro anos (2024-2028), podendo ser reeleitos indefinidamente. A escolha dos conselheiros será feita por voto popular e todos que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar.
Pela primeira vez, neste ano serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais. Após votação a Comissão Eleitoral composta em cada cidade e as prefeituras irão analisar e publicar o resultado.
O Conselho Tutelar conforme o art. 131, do ECA “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”. É espaço de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
Plataforma facilitadora
A plataforma “A Eleição do Ano” é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de direitos humanos para promover o processo de escolha para Conselhos Tutelares em todo o território brasileiro.
A iniciativa busca garantir que os Conselhos Tutelares sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criamos uma plataforma para conectar eleitores(as) e candidatos(as).
De forma didática e criativa, eleitores podem acessar o site e conferir o passo a passo do processo eleitoral, bem como conferir os candidatos de todo o Brasil que se cadastraram na plataforma, que oferece facilidades para os eleitores e também para os candidatos.
A seguir confira o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e as listas de candidatos divulgadas no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades de Goiânia e região do entorno:
Onde votar:
Conheça os candidatos:
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