A partir do dia 10 de dezembro, contribuintes goianienses que tiverem o nome negativado no serviço de proteção ao crédito, o chamado SPC, por conta de dívidas com o município, poderão regularizar sua situação. A oportunidade será dada no Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), que concede descontos de até 99% sobre juros e multas.
A iniciativa de negativação das dívidas é fruto da parceria da Prefeitura com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) para melhoria nos serviços de cobranças do município aos contribuintes. Até o dia 14 de dezembro, aqueles que tiverem dívidas com a Prefeitura poderão regularizar a situação, com descontos especiais sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso.
Como regularizar a situação
A maneira mais recomendada para que os contribuintes em situação de inadimplência regularizem suas dívidas é por meio da adesão ao Refis 2024. É possível fazer o agendamento online através do site www.goiania.go.gov.br/refis2024/.
Recomenda-se que os devedores regularizem suas dívidas o mais rápido possível, uma vez que o atraso no pagamento pode resultar em aumento de juros e multas ao longo do tempo e, agora, inscrição em órgãos de proteção ao crédito.
No contrato, também estão previstos serviços de gestão de crédito, controle de inadimplência e geração de novas formas de recuperação de crédito, bem como serviços de certificação digital e capacitação profissional, visando melhorias nos setores de Cobrança Administrativa e da Dívida Ativa da Sefin.
Metas de arrecadação
De acordo com o secretário de Finanças, Cleyton Menezes, o contrato com a CDL, e a utilização de ferramentas de cobrança mais modernas, farão com que a dívida ativa do município, avaliada hoje em mais de R$10 bilhões, seja reduzida, “trazendo mais fôlego ao município, tornando-o mais competitivo para a realização de investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura e modernização”, complementa Menezes.
Vale lembrar que essa é uma das metas da gestão em recuperar de forma mais eficiente o ativo em dívidas. Outros esforços, por parte da Sefin, também estão sendo feitos para melhorar as informações cadastrais, sanar as dúvidas do contribuinte e conferir a ele melhores condições para regularizar o débito, como alívio de multas e juros. Essas ações são realizadas todos os anos por meio da Central do IPTU e do Refis, e que, com o apoio da CDL, se tornarão ainda mais efetivas.
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