Goiânia terá um programa para viabilizar o recebimento de doações e a distribuição de produtos veterinários a animais resgatados das ruas e daqueles pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade social. O projeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária na capital foi sancionado na última segunda-feira (13) pelo prefeito Sandro Mabel (UB).
O programa vai receber doações, realizar campanhas de coletas, fazer o reaproveitamento, a seleção, o armazenamento, e a distribuição gratuita de produtos de uso veterinário. Assim, clínicas veterinárias, empresas e profissionais da área poderão aderir ao programa doando.
As doações incluirão produtos de uso veterinário apreendidos por irregularidades documentais, bem como aqueles provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judiciais. Os produtos serão distribuídos gratuitamente após avaliação visual de sua integridade física, qualidade e validade.
Os produtos arrecadados beneficiarão famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que possuem animais domésticos, protetores credenciados junto às secretarias municipais competentes, organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e animais sob cuidados de secretarias municipais.
A distribuição será feita gratuitamente aos beneficiários que apresentarem prescrição do médico veterinário e apresentação de receita contendo a posologia indicada. A receita deverá conter a assinatura e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O objetivo do programa, advindo de um projeto de lei do ex-vereador Sandes Júnior, é garantir que os animais de rua ou de famílias de baixa renda também tenham os cuidados assegurados. Muitos animais nestas condições, quando adoecem, não conseguem se restabelecer devido ao alto custo dos medicamentos e das despesas médicas.
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