Goiânia figura como a segunda capital do país com maior participação estadual no custeio do transporte coletivo por ônibus, de acordo com o levantamento mais recente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), o Anuário NTU 2024-2025, lançado em julho. Apenas Brasília recebe mais, com aporte proporcionalmente maior do Governo do Distrito Federal (GDF) no financiamento do serviço.
A expressiva participação financeira de recursos públicos no subsídio dos custos tem contribuído para manter a tarifa mais estável e acessível, além de reforçar a sustentabilidade do sistema. O assunto foi um dos temas de um seminário nacional da NTU nesta terça-feira (12), em Brasília, conduzido pelo presidente do Conselho Diretor da associação, o empresário Edmundo Pinheiro, do grupo goiano HP Transportes. e acompanhado pelo editor-geral do Diário de Goiás, jornalista Altair Tavares.
No caso de Goiânia, a tarifa paga pelos usuários do transporte público na Região Metropolitana custa R$ 4,30 desde 2019 – enquanto a chamada tarifa técnica, ou custo real, passou de R$ 9,38 no ano passado, para R$ 12,51 em maio último.
A diferença no valor desembolsado pelo usuário e o valor real, foi suprida justamente por mais repasses pelos governos estaduais e municipais para equilibrar os custos do sistema. Atualmente, eles se dividem em 41% para o governo do Estado e outros 41% para a Prefeitura de Goiânia, enquanto as prefeituras de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira repassam respectivamente 9,4%, 4,8%, 2,1% e 1,2%.
O anuário aponta a tendência do subsídio se confirmando desde 2019. Atualmente, 395 cidades brasileiras oferecem algum tipo de subsídio ao transporte coletivo por ônibus, alcançando 15% dos sistemas organizados de transporte coletivo por ônibus.
Cidades com transporte subsidiado:
- 20 capitais e 7 regiões metropolitanas
- 15% do total de cidades brasileiras que possuem sistemas
- O total de 2.703 cidades usam recursos públicos para reduzir a participação das tarifas públicas no custeio do serviço
- 47% da população brasileira reside em cidades com sistemas de transporte público por ônibus subsidiados.
Tarifa zero também chama a atenção, mas Goiás não entra
Outro dado relevante é o avanço da política de tarifa zero, já adotada por mais de 150 cidades brasileiras. Embora predominante em municípios de pequeno e médio porte, a medida também marca presença em cidades maiores, como Maricá (RJ), e se destaca pelos impactos positivos na inclusão social e no acesso à mobilidade.
O estudo ressalta, porém, que o modelo exige forte aporte de recursos públicos e ajustes operacionais para evitar sobrecarga no sistema.
De todo modo, a NTU tem debatido novas formas de financiamento do setor, diante de um cenário da crescente adoção da tarifa zero, a realidade dos subsídios, bem como a descarbonização da frota nacional de ônibus urbanos.
NTU pede Marco Legal e Sistema Único de Mobilidade
No final do ano passado, a NTU apresentou à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), vinculada ao Ministério das Cidades, um documento contendo propostas e sugestões para serem consideradas ao plano de trabalho da Semob, no biênio 2025–2027, sendo que os recursos extra-tarifários para custeio estão inclusos.
Além disso, a associação apontou questões sobre governança e institucionais; à renovação e modernização da frota de ônibus urbano; e aos investimentos em infraestrutura.
As sugestões incluem atuação ativa da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB) no Congresso Nacional, com o intuito de acelerar a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano e, também, do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), objeto de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2023).
A NTU fez sugestões para tornar mais efetivo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerando também investimentos em infraestrutura, especialmente no caso de utilização de ônibus elétricos.
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