A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Goinfra, havia manifestado dificuldades financeiras para continuar com a responsabilidade do serviço de iluminação pública nas rodovias estaduais. Alguns municípios já assumiram a responsabilidade. Goiânia tem a intenção de assumir o serviço nos trechos das GO’s dentro dos limites do município. A prefeitura alega buscar segurança jurídica para assumir a competência.
“Esse movimento da Goinfra de repassar o ônus financeiro nos trouxe uma preocupação. A iluminação pública das rodovias estaduais sempre foi custeada pelo Estado. O que nos preocupou foi a falta de diálogo. Contudo iniciamos um estudo jurídico para avançar na assunção ou não deste ônus financeiro para o Município. Temos ciência de que alguns municípios já assumiram e outros judicializaram ações a respeito desse tema”, explicou o procurador geral do Município, Breno Kelvys.
O procurador explicou ao Diário de Goiás que o custo imediato ainda não foi levantado, mas de toda forma é uma despesa que não estava prevista no orçamento.
“O custo imediato ainda não foi levantado. Não deve sobrecarregar o Município, de toda forma, gera um ônus, pois não estava programado esse tipo de despesa no orçamento do município. Daí a nossa preocupação. Nós não avançamos para um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Estamos analisando se vamos assumir unilateralmente ou se vamos judicializar”, completou o procurador.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan Mattos, relatou a reportagem que a intenção é que a prefeitura assuma os serviços, pois trata-se de uma questão de segurança. Ele explicou que em alguns pontos de rodovias, a prefeitura já tem a responsabilidade da iluminação pública, mas isso só ocorre, pois acordo foi feito no passado.
“Minha posição é que todas as rodovias estejam iluminadas. É questão de segurança. Há trechos que a Seinfra já assumiu que é na GO-040 até próximo ao Shopping. Na GO-070, até o Hugol e a na avenida inhumas que liga a GO060 a Go070 e a própria Avenida Perimetral Norte. Tudo isso fruto de um TAC assinado em 2008. Agora precisamos ter segurança jurídica para assumir, a titularidade não é nossa. Precisa ser uma ação juridicamente perfeita”, argumentou o secretário Dolzonan Mattos.
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