O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus a dois empresários do Rio que atuam na área da saúde e foram presos preventivamente (sem prazo denifino) na Operação Fratura Exposta, em 6 de abril, desdobramento da Lava Jato no Estado.
Os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita e o ex-secretário Sérgio Côrtes, que comandou a pasta da Saúde no governo Sérgio Cabral (PMDB), são suspeitos de cometer fraudes no fornecimento de próteses para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia). Eles são réus em ação penal que apura se eles cometeram os crimes de corrupção ativa, organização criminosa e de lavagem de ativos entre 2007 e 2014.
Ao conceder os habeas corpus, Gilmar escreveu que a prisão preventiva não atende os requisitos legais “especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”.
Ele determinou que os empresários cumpram medidas cautelares alternativas, como proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 horas e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados.
O juiz do caso é Marcelo Bretas, com quem Gilmar já teve embate público por causa de decisões relativas ao empresário Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”.
Iskin e Estellita, apontado como seu “braço-direito”, negam as acusações. Côrtes já disse em interrogatório que recebeu propina de Iskin.
Investigadores da Lava Jato disseram à reportagem que Skin comanda as fraudes na área de saúde do Rio há décadas e que a soltura dos empresários pode prejudicar as investigações porque existe a suspeita de que eles possuam contas no exterior e agora poderão movimentá-las.
A Fatura Exposta derivou das operações Calicute e Eficiência, cujo relator no STF é Gilmar Mendes.
Os empresários recorreram da prisão, mas tiveram os recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça.
Essas investigações, que miraram o empresário Eike Batista e o ex-governador Cabral, apontaram que o esquema de corrupção no Estado operava não apenas em contratos de obras públicas, mas também em desvio de verbas destinadas à saúde.
(FOLHA PRESS)
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