O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o relator do pedido de habeas corpus do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato.
Gilmar é crítico do acordo fechado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com os delatores da JBS.
Ele foi citado pelos delatores em uma conversa gravada acidentalmente e que levou a PGR a pedir a rescisão do acordo.
O magistrado já disse que a Procuradoria tem “legislado” ao conceder benefícios não especificados em lei -e citou um caso em que um réu foi para “regime domiciliar diferenciado”, o que considerou inadequado.
E também afirmou que, se ficar comprovado que provas foram obtidas ilegalmente ao longo da delação e do processo, mesmo que o relator já tenha analisado a legalidade do acordo ao homologá-lo, o plenário pode declará-lo ilegal.
O ministro acusou a Procuradoria de ter feito “contratos criminosos” com delatores da Lava Jato.
O voto de Gilmar Mendes foi decisivo para o Supremo soltar o procurador Ângelo Villela e o advogado Willer Tomaz, presos em decorrência da delação da JBS.
Conforme informou a Folha de S.Paulo, o grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes. (Folhapress)
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