O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista, preso no Rio desde janeiro em desdobramento da Operação Lava Jato.
A defesa de Eike pediu ao ministro uma extensão do habeas corpus que Gilmar Mendes concedeu a Flávio Godinho, braço-direito do empresário, na semana passada. O ministro negou nesta segunda (10).
“Tenho que a situação de Eike Fuhrken Batista não é similar àquela de Flávio Godinho”, escreveu o ministro na decisão. Mendes citou dois pontos para justificar sua decisão.
O primeiro é que Eike é apontado pelos investigadores como mandatário de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução que teriam sido executados por Godinho.
“Isso indica não apenas maior culpabilidade, mas também perigo maior de reiteração em crimes e atos contrários ao desenvolvimento da instrução”, diz Mendes.
O segundo ponto é que Eike teria continuado a praticar os crimes, diferentemente de Godinho, “supostamente envolvido em um único ato”.
De acordo com o ministro, essa suspeita sobre Eike está no despacho que decretou as prisões preventivas.
Um dos indícios da prática reiterada dos crimes, apontado pelo juiz e citado pelo ministro, é o depoimento de Eike para os procuradores da Lava Jato no qual ele admite ter pago R$ 5 milhões a Mônica Moura, mulher do marqueteiro
João Santana a pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Outro indício citado na decisão é um pagamento de R$ 1 milhão ao escritório da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Os investigadores suspeitam que o pagamento tenha sido feito para lavar dinheiro.
O ministro afirma que a discussão sobre a decisão que determinou a prisão de Eike deve ser feita “nas vias próprias” e “com ênfase nas circunstâncias pessoais” do empresário.
OPERAÇÃO EFICIÊNCIA
Eike Batista e Flávio Godinho foram alvos da Operação Eficiência sob a suspeita de lavar R$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionadas ao ex-governador Sergio Cabral entre 2010 e 2011.
A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal.
Ao conceder habeas corpus a Godinho, Gilmar Mendes justificou que “embora graves”, os fatos teriam acontecido muito tempo antes da prisão de 2017.
Para ele, Godinho “não é acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa”.
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