O ministro Gilmar Mendes se reuniu nesta quarta-feira, 16, com o presidente Jair Bolsonaro. O encontro aconteceu um dia antes do início da votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pode derrubar a prisão depois de condenação em segunda instância, o que pode levar à liberdade do ex-presidente Lula. O magistrado diz que o assunto não foi abordado e que a conversa girou em torno de temas gerais do Judiciário. As informações são da Folha de São Paulo.
O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão para esta quinta-feira, 17, o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A discussão será a respeito da vigoração de presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
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