O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta (18) que é “atípica” a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, de pedir nova prisão preventiva contra o empresário de transporte Jacob Barata Filho.
Nesta quinta (17), Gilmar concedeu habeas corpus ao empresário. Pouco depois, Bretas decretou nova prisão.
“Isso é atípico. Em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse o ministro a jornalistas ao fim de um evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ele preside.
Questionado se não seria o caso de se declarar suspeito para julgar casos que envolvem Barata Filho, disse que não.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário. No fim de julho, a Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que entre com pedido de suspeição para impedir Gilmar de atuar em casos que envolvam Barata Filho.
“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, disse.
“Não tem suspeição alguma”, afirmou.
O ministro disse ainda que vai examinar uma reclamação da defesa quanto ao novo pedido de prisão de Barata Filho.
“Em relação à decisão dele [juiz Bretas, que decretou nova prisão] eu vou examinar. Acho que já chegou uma reclamação [feita pela defesa do empresário] no gabinete e vou fazer o exame. Até o final da tarde vocês vão ter resposta”, disse Gilmar.
Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira foram presos na operação Ponto Final, que apura o suposto pagamento de até R$ 500 milhões em propina para políticos, entre os quais o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Após a decisão de Gilmar, Bretas usou processos em andamento para emitir novas ordens de detenção.
Eles permanecem presos na Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica.
Suspeição
O pedido da Procuradoria no Rio ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo Janot. Caso concorde com a solicitação, será o segundo embate do tipo com o ministro.
Em junho, Janot pediu a suspeição de Gilmar nos processos envolvendo o empresário Eike Batista, a quem também concedeu habeas corpus. O procurador-geral afirmou que a mulher do ministro integra o escritório de Sérgio Bermudes, que representa o dono do grupo X em causas cíveis.
O ministro não aceitou o pedido, sob a justificativa de que sua mulher não atuava no processo, nem mesmo o escritório.
A banca de advocacia também representa a Fetranspor, cujo ex-presidente, Lélis Teixeira foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro. O escritório chegou a atuar no caso da Ponto Final para tentar desbloquear os bens da federação. (Folhapress)
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