O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (21) a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal por terem supostamente vazado informações das operações Lava Jato e Carne Fraca.
Segundo Mendes, a divulgação de dados sob sigilo é uma “forma de chantagem implícita ou explícita”. “É uma desmoralização da autoridade pública”, disse.
Ele mencionou a coluna do último domingo (19) da ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, que tratou dos pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF.
Segundo ela, a divulgação do material se deu pelo que chamou de “entrevista coletiva em off” – sem identificação da fonte – da Procuradoria a veículos de imprensa. Ela menciona telejornais, rádios, portais de internet, a Folha de S.Paulo e os jornais “O Estado de S. Paulo”, “O Globo” e “Valor”.
“Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente e divulgadas ilicitamente e acho que nós devemos considerar esse aspecto”, afirmou.
“A novidade trazida pela publicação da ombudsman está na divulgação de um novo instrumento de relacionamento com a imprensa, a entrevista coletiva em off”, ressaltou Mendes.
De acordo com ele, “a imprensa parece acomodada com esse acordo de traslado de informações”.
O ministro disse que a PGR deve explicações ao STF. “As investigações devem por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade”, disse.
E afirmou: “Quem não tiver essa noção de que não estão em jogo os personagens que hoje ocupam as funções, mas as instituições, é um irresponsável. Não é digno de ocupar os cargos que porventura está a ocupar”.
Segundo o ministro, o vazamento de informações sob sigilo é “eufemismo para um crime”.
Presente à sessão, a subprocuradora da República Ela Wiecko afirmou que o discurso de Mendes expõe “defeitos em todas as instituições”. “A sua fala se centrou muito na Procuradoria-Geral da República, no procurador-geral, não vou contestar, não sei detalhes desta suposta entrevista coletiva em off”, disse.
“Uma coisa que me chama muito a atenção é o poder da mídia. Aqui no caso a ombudsman da Folha inclusive critica o próprio jornal. E é isso que vejo: a mídia estabelece o momento, eles fazem investigação, sim, ministro, têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas informações e estabelecem o momento em que colocam essas notícias a público”, disse. Segundo ela, o princípio da legalidade deve ser respeitado.
Mendes então rebateu: “A mídia não estaria divulgando nomes se esses nomes não estivessem sido fornecidos. É muito claro, não vou acreditar que a mídia teve acesso a partir de uma sessão espírita, isso parece ser evidente”.
“Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei”, disse o ministro.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PGR disse que o órgão não vai se manifestar.
No contexto de sua fala, feita em sessão da 2ª Turma, da qual faz parte, Mendes criticou a divulgação do nome do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), flagrado em uma interceptação na Operação Carne Fraca.
“É claro que isso tem um propósito destrutivo como acabam de fazer com o ministro da Justiça ao dizer que ele fez um telefonema para uma autoridade envolvida nessas escândalos”, disse.
“Um delegado decide fazer uma operação, a maior já realizada no Brasil, para investigar a situação de carnes e anuncia que estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estava exportando para o mundo carne viciada. Por que ele fez isso? Porque num quadro de debilidade da política, não há mais anteparo, perderam os freios, não há mais freios e contrapesos”, afirmou Mendes.
O ministro Dias Toffoli adotou discurso parecido. Segundo ele, o Judiciário deve evitar o que classificou de “pirotecnia” em relação à ação da PF no caso das carnes. “Sem contraditório e sem ampla defesa, estão colocando pessoas e setores da economia inteiros sob suspeita”, disse.
“Se todos comêssemos carne podre não estaríamos em sessão, mas no hospital”, disse. A PF ainda não se manifestou sobre as declarações dos ministros. (Folhapress)
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