O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (27) que o plenário da corte deve rediscutir a decisão da primeira turma de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
“Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário. Acho que matérias controvertidas devem vir para o plenário.”
Para ele, a decisão dos colegas de determinar recolhimento noturno para o senador equivale a prisão.
“Tenho impressão de que a primeira turma notoriamente decidiu pela prisão do senador, o que não tem respaldo na Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso”, disse ele a jornalistas no tribunal.
Ele afirmou que a Constituição prevê que cabe ao Senado e à Câmara decidir sobre medidas restritivas a parlamentares.
“Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante.”
Senadores tucanos defenderam nesta terça-feira (26) a necessidade de o plenário da Casa se manifestar sobre a decisão do STF de impor recolhimento noturno a Aécio e de afastá-lo do mandato, conforme decidido pela primeira turma da corte.
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