Ainda está parado na Câmara Municipal de Goiânia, projeto que autoriza a prefeitura da capital a vender 10 áreas públicas para quitar dívida de cerca de R$ 200 milhões junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Vale ressaltar que no final de dezembro, a matéria foi aprovada em primeira votação. A atual gestão ainda não sabe se dará continuidade ao projeto, ou se pretende solicitar a retirada de pauta.
De acordo com o presidente do IPMS, Sílvio Fernandes (DEM), a vontade do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), é de que o projeto fosse analisado de maneira integral, sendo verificado item por item para que não fique nenhum ponto de dúvida e que possa ser objeto futuro de algum questionamento na justiça como já ocorreu em outras tentativas de se alienar áreas públicas.
“Ainda não. A vontade do prefeito é que fosse analisado o projeto como um todo e não fosse tomada nenhuma decisão de maneira açodada. O prefeito pediu que toda a equipe da prefeitura fizesse uma análise para que aí sim a gente possa tocar ou não o projeto que está na Câmara, guardando os aspectos legais porque há algumas dívidas em relação ao IPSM que tem ser quitada em dinheiro, não pode receber doações em áreas no caso”, afirmou.
Sobre a continuidade do projeto, Sílvio Fernandes disse que a intenção é que tudo se tenha um embasamento legal para evitar possíveis questionamentos judiciais em relação a determinada ação que pode ser ou não tomada.
“Uma coisa que temos pautado neste início é de montar uma equipe de apoio jurídico para nós. O prefeito também está agindo assim também na parte central, para que tudo tenha embasamento legal, que as autoridades e áreas competentes sejam consultadas a exaustão para que na hora que o projeto, decreto, a ação que seja tomada de uma maneira bem clara para que depois não se cause questionamentos”, destacou.
Dívidas
Na próxima quarta-feira (15), está prevista a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia para debater a situação financeira do IPSM. Ao Diário de Goiás, Sílvio Fernandes, explicou que ainda não há uma devida clareza sobre a dívida real do IPSM.
“Hoje ainda não sabemos a realidade. Cada dia a gente busca uma situação, acha que chegou a conta final, surgem outras dívidas que estavam parceladas, mas que estavam pagando juros e a correção. Tem muita coisinha que a gente está olhando e precisamos ficar atentos. A situação tem que ser mostrada com clareza e também as soluções”, explicou.
O presidente do IPSM ainda não informou o valor devido da dívida do IPSM. Ele destacou que ainda há uma inconsistência dos dados, pois segundo ele a cada dia chega novas informações sobre negociações que foram feitas, mas que não foram pagas na totalidade.
“O que mais nos chamou atenção nestes primeiros dias foi a inconsistência dos dados, sejam eles internos ou que vem da própria prefeitura. O Instituto para poder fazer o trabalho que a gente projeta em relação a aposentadoria dos servidores, nós precisamos destes dados. A falta deles ou a inconsistência deles nos gera muitas dificuldades para realizar o trabalho. A primeira parte é essa, equalizar os dados e pegar dados que tenhamos confiança”, destacou.
Questionado sobre a intenção de vereadores em investigar as dívidas da gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia na Prefeitura de Goiânia, o presidente do DEM, Sílvio Fernandes, disse que a Câmara cumpre o papel dela de fiscalizar.
“Acho que o papel da Câmara é esse de averiguar, fiscalizar a gestão atual, quanto a anterior, acho que é salutar, faz parte da democracia, são estes mecanismos de regulação, de fiscalização que vai dar mais transparência em si”, afirmou.
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