A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e (ufa!) Transexuais impetrou Mandado de Injunção nº 4733/DF no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional. A entidade requer à Corte que considere a homofobia e transfobia crime de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), cuja proposta dormita na Câmara. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidente do Supremo.
Aval da PGR
A associação se respalda no parecer da Procuradoria Geral da República do dia 25 de julho, no qual reconhece dever do Congresso de criminalizar a homofobia e transfobia.
Tipificação
O grupo exige que o Congresso tipifique crime de homofobia no Código Penal para que se aplique nos casos o Artigo 20 da Lei de Racismo contra condutos homotransfóbicas
Guerra dos sexos
Será mais um capítulo do embate entre os grupos de direitos humanos e GLBT contra os católicos e evangélicos que representam forte rejeição à tipificação.
Censura, não!
A ministra do STF Rosa Weber suspendeu, por liminar, decisão da 6ª Vara Cível de Vitória (ES) que determinou que o site Século Diário retirasse reportagens do ar, além de impor regras de conduta para o veículo.
Nas redes
Os católicos partiram para a ‘ofensiva’. Pelo menos 49 conhecidos blogueiros religiosos promovem palestras no I Conacat – Congresso Nacional Católicos Online dia 10.
Que exemplo!
Aconteceu na Bolívia. Duas magistradas do Tribunal Constitucional Plurinacional, o STF de lá, foram suspensas por uma votação da.. Câmara dos Deputados. Porque.. Zoraida Chánez e Ligia Velásquez denunciaram a manobra do presidente Evo Morales em mexer na Constituição para disputar o terceiro mandato.
Bola cantada
A Coluna alertou semana passada para as traquinagens do cocalero (com todo o respeito.. à Constituição), para se perpetuar no Poder.
Reforma já!
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a FGV Projetos e a OAB promovem debate em Brasília sobre a reforma tributária, para o ‘equilíbrio macroeconômico e fortalecimento da Federação’, evitando a guerra fiscal. O I Seminário Federalismo Fiscal (Brasil-Alemanha) acontece na quarta.
Tropa de Elite
A coordenação científica do seminário é do ministro Gilmar Mendes (STF) e dos professores Everardo Maciel (IDP), José Afonso (FGV) e Fernando Rezende (FGV).
Esplanada Esportes
Nos bastidores do vestiário: as voltas de Robinho (Santos) e Kaká (São Paulo) são jogo combinado com Dunga. Eles têm chances na cota dos veteranos para a Copa de 2018.
Ponto Final
E o lucro da Petrobras, hein? Está afundando tanto que daqui a pouco acha um poço de petróleo.
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Com Equipe DF, SP e Nordeste
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