Cerca de 300 lojistas da área de revenda de automóveis realizaram nesta segunda-feira (7) uma manifestação contra as recentes medidas adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), entre elas a adoção de uma certidão negativa para transferência de veículos.
Os garagistas alegam que as ações têm afetado o comércio de veículos. O comerciante Marcelo dos Santos, afirmou que uma alternativa seria o CPF não fosse utilizado para uma possível restrição, mas sim o veículo.
“Aqui tem mais de 300 pessoas nesta manifestação. Eram pessoas que poderiam estar fazendo transferências. A altura deste mês, há um tempo, há três anos você não conseguiria entrar no Detran, porque havia uma grande fila de pessoas fazendo transferência. Hoje a situação é completamente diferente”, afirma.
Já o comerciante Marcelo Alves explicou que teve uma moto roubada e o Detran não permite que ele faça movimentações por conta de pendências no veículo.
“O Detran está causando prejuízo a população goiana. Tive uma moto roubada em 2013, e até hoje está gerando um débito de pouco mais de R$ 900. Resolvi consultar meu CPF. Me dissera que se recuperar a moto eu tenho que pagar. Eu tenho que pagar, sendo que fui lesado e o Estado não me deu Segurança? “, questiona.
Resposta
A Diretoria do Detran-GO informou por meio de nota que o órgão atendeu por várias vezes representantes dos revendedores de veículos. Nessas reuniões, foram negociados prazos e condições que foram cumpridas pelo Detran e pela maioria da categoria formalmente regulamentada. O Departamento de Trânsito, classificou o protesto desta segunda como intempestivo.
Recomendação MP
Quanto à recomendação do MPGO, o Detran informou que não será acatada. O Departamento alega tem uma interpretação diferente da apresentada nos argumentos da recomendação. Para o Detran-GO, a portaria não legisla sobre trânsito, sendo apenas uma medida administrativa-financeira que valoriza os usuários adimplentes.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou a suspenção da exigência de certidão negativa de débitos dos usuários para serviços relacionados ao setor de veículos.
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