O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (24) que “a maioria dos ministros” entende que há necessidade de se restringir o foro privilegiado a políticos e autoridades no Brasil.
Fux disse que o entendimento majoritário no tribunal é de que uma autoridade só deveria manter o foro em caso de irregularidades cometidas no curso do mandato.
Segundo ele, a possibilidade de foro muitas vezes tem efeito de retardar os processos, influenciando no resultado final da ação.
Fuz afirmou ainda crer que o “Supremo vai eliminar essa anomalia do foro”.
O STF deve julgar no fim de maio a questão. Se aprovado, o fim do foro pode ter impacto nos processos da Lava-Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato.
Pela legislação vigente, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores, deputados estaduais só podem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O foro é uma prerrogativa do cargo. Quando a autoridade perde o cargo, ela perde também o foro.
Fux explicou que o entendimento da maioria dos ministros do STF é que o foro seja restrito a apenas crimes cometidos quando a autoridade está no cargo.
Dessa forma, por exemplo, deputados em meio de mandato que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato, perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores.
No caso de um crime comum, fora da vigência do mandato, a autoridade seria julgada na Justiça comum, independentemente de sua posição no momento da ação.
“O que tem incomodado o STF é o foro volátil. O processo sobe [a instâncias superiores], o processo desce e isso acaba influindo até na prescrição da ação penal”.
“Acredito que uma posição majoritária do supremo vá eliminar essa essa anomalia”, disse Fux, que participou de seminário na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio.
Chapa Dilma-Temer
Fux disse ainda que o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo ele, há “quase certeza de que efetivamente sairá” o julgamento.
“O processo tinha sido colocado em pauta, surgiram provas novas que tornaram necessário o prolongamento, mas acredito que esse ano, esse semestre, conseguiríamos julgar”, disse.
Ele lembrou que o processo pode se arrastar devido à quantidade de material a ser analisado pelos juízes. “O relatório tem mil [páginas]. Vamos ver quantas páginas terão os votos”, disse. (Folhapress)
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