A suspeita de fraude no concurso público para o cargo de delegado substituto da Polícia Civil de Goiás ainda está sendo apurada por equipes da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP). O secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, afirmou que é preciso primeiro aguardar a conclusão das investigações para decidir qual medida é mais adequada, se a reaplicação das provas ou até mesmo o cancelamento do concurso.
Nesta quinta-feira (16), o secretário Joaquim Mesquita foi questionado pela reportagem do Diário de Goiás e por outros profissionais de imprensa sobre o assunto. Leia abaixo a entrevista:
-Sobre o concurso de delegados da Polícia Civil, qual a posição da Segplan?
O concurso está formalmente suspenso. Em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e com a Polícia Civil, nós entendemos que os elementos, até então, colhidos pela Polícia Civil apontavam para a necessidade de suspensão das etapas do concurso e de qualquer ato relacionado a ele. Nós aguardamos que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil nos encaminhe informações da conclusão da investigação e, a partir daí, também em conjunto tomaremos as decisões necessárias para a conclusão e solução para este problema apontado em decorrência dessa apuração de fraude.
– Poderá ser anulado?
Existem várias possibilidades. Há um instante em que as provas seriam reaplicadas, há um instante em que o concurso seria reiniciado, há um instante em que você poderia rescindir o contrato e contratar uma nova empresa e para isso fazer uma nova licitação. Então, essas são todas as possibilidades que serão analisadas pela Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Secretaria de Gestão e Planejamento, apresentadas ao governador e tomadas.
– Prejudica outros concursos realizados pela mesma empresa?
Acho que não. Essas coisas… Eu fui diretor de pessoal da Polícia Federal, já tivemos também na Polícia Federal concursos com tentativa de fraude, é evidente que há sempre espaço e há uma necessidade de busca pelo aperfeiçoamento da realização desse tipo de concurso. O Cebraspe é reconhecidamente uma das instituições que melhor aplica concursos no nosso país. Nós fomos aos concurseiros, aqueles que fazem concurso, isso é algo reconhecido. Agora, nós tivemos essa situação. Vamos aguardar a conclusão das investigações, verificar de que maneira isso se deu – e isso não compete à Secretaria de Gestão, mas à Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública –, para ao final a gente poder tirar as nossas conclusões.
– Pode comprometer o concurso do Procon?
Não. Do Procon ainda não há instituição que realizará contratada. O concurso do Procon é um dos concursos mais novos naquele trâmite de concursos que foram autorizados pelo governador, pelo vice-governador e que tramitam. Até em função de não colocar todos os ovos na mesma cesta, a Secretaria de Gestão e Planejamento, com os concursos que estão em andamento, selecionou para cada um deles uma instituição. Então, nós temos concurso com a Funrio, com o Cebraspe, buscando mitigar e diminuir os riscos e as implicações de eventuais dificuldades na realização destes concursos.
– Há alguma orientação em relação à realização dos concursos, algum procedimento que pode ser alterado a partir das suspeitas de fraude?
Acho que sempre há espaço para aperfeiçoamento. A partir do instante em que o Estado deixou de realizar diretamente os concursos e passou a contratar, mediante licitação, empresas especializadas na prestação de concurso, isso já significou um grande avanço. Então, no passado nós tínhamos questionamentos muito maiores aos concursos. A partir do instante em que temos a estrutura do Estado, através da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública, atenta à realização dos concursos e identificando em situação imediata a tentativa de fraude significa também que a estrutura estatal está funcionando. Possivelmente se não tivéssemos essa estrutura, poderíamos ter um concurso em que pessoas que não passaram seriam aprovadas e poderiam ingressar nos quadros do serviço público, que seria sim um grande e inestimável prejuízo para a sociedade e para a gestão.
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