A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) contestou oficialmente a decisão unilateral da Prefeitura de Goiânia de rescindir os convênios de gestão das maternidades municipais Célia Câmara, Dona Iris e Nascer Cidadão. Em documento enviado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no dia 29 de julho, obtido pelo jornal O Popular, a instituição classificou a medida como “arbitrária” e responsabilizou o próprio município por falhas na prestação de serviços.
Segundo a Fundahc, as alegadas irregularidades citadas pela SMS como descumprimento de metas assistenciais, falhas de gestão e uso indevido de recursos são, na verdade, reflexo da falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura. A instituição cobra uma dívida de R$ 158,5 milhões, acumulada entre 2018 e junho de 2025, sendo que grande parte teria se concentrado durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).
“A Administração Pública aponta supostas falhas na execução dos serviços quando ela mesma descumpre sua principal obrigação contratual: o repasse de recursos para manutenção das unidades de saúde”, afirma a Fundahc no documento.
SMS contesta acusações
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que os contratos com a Fundahc estão sendo encerrados dentro da legalidade e que a fundação não teria cumprido metas relacionadas a procedimentos cirúrgicos, consultas e exames. Além disso, auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou o uso indevido do fundo rescisório para cobrir despesas administrativas.
A Fundahc rebate dizendo que os recursos foram utilizados de forma emergencial para garantir folha de pagamento e funcionamento básico das unidades, com pleno conhecimento da SMS. A instituição também negou que tenha extrapolado os limites de gastos administrativos. Segundo a fundação, as taxas estão dentro dos padrões legais, entre 2,8% e 5%, abaixo do limite de 13% mencionado pela Prefeitura.
Negociações e articulações
Nos bastidores, a Fundahc busca apoio de autoridades estaduais e federais para tentar reverter a rescisão. Na última semana, representantes da fundação se reuniram com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e uma nova reunião com presença da SMS está marcada para esta terça-feira (5), segundo informações do O Popular.
A fundação também solicitou à Prefeitura a apresentação de um cronograma para a quitação da dívida e propôs a reabertura de diálogo para repactuação de metas e reequilíbrio econômico-financeiro dos convênios. Em nota, ressaltou que poderá acionar a Justiça para garantir o recebimento dos valores devidos e indenização por danos.
Substituição da gestão já está em curso
Como tem dito o prefeito Sandro Mabel há alguns dias, já foram selecionadas três organizações sociais que atenderam a chamamento público, no qual 25 OSs manifestaram interesse. A SMS fará a contratação emergencial das selecionadas para administrar as unidades até que o processo de chamamento público para a gestão definitiva das maternidades seja concluído.
A crise comprometeu diretamente os atendimentos. No início de julho, partos foram suspensos na Maternidade Célia Câmara devido à dívida da Fundahc com anestesistas. A situação se agravou com restrição dos atendimentos nas outras duas maternidades, limitando-se a urgências e emergências.
Além disso, uma auditoria federal do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) segue em andamento, após denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB), que solicitou inspeção devido a diversas paralisações nos serviços.
Leia mais sobre: Fundahc / Prefeitura de Goiânia / SMS de Goiânia / Cidades / Notícias do Estado
