A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) anunciou na noite de sexta-feira (22) que “não emitirá qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a SMS [Secretaria Municipal de Saúde] não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas”.
A Fundahc divulgou em nota (leia a íntegra ao final) que a prefeitura fez repasses financeiros às novas gestoras que substituirão seus serviços, mas não quitou a dívida com a fundação, “inviabilizando a quitação de obrigações com fornecedores e prestadores de serviços, além das obrigações trabalhistas”.
Fim controverso após 13 anos
É provavelmente o último, mas muito importante, impasse que marca o fim de 13 anos de gestão das três maternidades públicas de Goiânia pela Fundação.
Na sexta, a prefeitura autorizou a entrada das novas gestoras nas maternidades. No mesmo dia, baseada em ofício da SMS a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), assumiu a Maternidade Nascer Cidadão, que amanheceu sem anestesistas.
Também na noite de sexta, a SMS confirmou que a OS Instituto Patris, assume, neste sábado (23), a gestão da Maternidade Dona Iris, onde faltaram insumos básicos naquele dia.
Dia difícil
As duas maternidades tiveram uma sexta-feira marcada por falhas relacionadas a problemas financeiros segundo a Fundahc, que reclama uma dívida de R$ 150 milhões da SMS.
Não foi informado quando a OS Sociedade Beneficente São José de Herculândia assumirá a Maternidade Célia Câmara, mas ela foi autorizada pela secretaria no mesmo ofício que as demais, datado de 22 de agosto. O ofício deixa claro o acesso irrestrito e que a relação de transição se encerra dia 28, mas com a decisão da Fundahc, ainda não se sabe como será a convivência após esse prazo, já que a instituição destaca que manterá os funcionários enquanto espera o pagamento.
Na nota, a Fundahc destaca que não tem como fazer os acertos sem a quitação dos atrasados que se referem a serviços prestados durante a gestão anterior, de Rogério Cruz, e não pagos.
A nota não faz menção, mas o fundo rescisório que seria destinado a esses acertos trabalhistas foi desfalcado diante dos atrasos nos pagamentos, como divulgou a fundação anteriormente. Sobre o momento atual a instituição fez um apelo: “Ressaltamos que não se trata apenas de contratos administrativos, mas de vidas humanas, de trabalhadores que sempre asseguraram a continuidade da assistência nas unidades”.
SMS anuncia que Patris assume Dona Íris neste sábado
Já Prefeitura, divulgou na mesma noite, que, “a partir das 7h deste sábado (23) o Instituto Patris assumirá a gestão do Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI)”.
A transição entre as OSs e a fundação estava prevista para durar até a próxima sexta-feira (29), mas o processo foi agilizado devido à suspensão dos anestesiologistas na Maternidade Nascer Cidadão e por denúncias de falta de medicamentos até para dor, além de material essencial na Dona Iris, situações agravadas pelas dívidas, sustenta a Fundahc.
A decisão de agilizar a troca foi tomada pela SMS “para garantir a continuidade da assistência à saúde materno-infantil na rede municipal, após paralisações de serviços essenciais”, justificou a secretaria, que aponta responsabilidade da Fundahc. Até sexta, os gestores das três OSs e da Fundação terão de conviver para uma transição.
Pellizzer fala em risco de colapso
Ao informar a decisão, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, fala em risco de colapso ainda maior nos serviços, já prejudicados nos últimos dias, mas não fala no pagamento dos valores devidos. “Diante do colapso dos serviços oferecidos e do risco de desassistência a gestantes e crianças, a SMS determinou a entrada emergencial do Instituto Patris na Maternidade Dona Íris”.
Segundo divulgado pela SMS, “a decisão, busca restabelecer os atendimentos de urgência e emergência, além de normalizar o fornecimento de insumos e medicamentos na unidade [Dona Íris], com rapidez e eficiência”.
Ainda sem citar o passivo deixado pela gestão anterior, a SMS destaca que fez repasses de mais de R$ 115 milhões à fundação em 2025. “Mesmo com os pagamentos em dia na atual gestão é frequente os sérios problemas na regularidade da oferta de serviços à população e no cumprimento de metas assistenciais”, citou a secretaria.
Além disso, Pellizer destacou o estudo técnico que havia solicitado o qual “avaliou a qualidade e a consistência dos serviços, bem como a relação custo-benefício, apontando a necessidade de substituir o atual modelo de gestão”.
Nota à Imprensa
“A Fundahc vem a público esclarecer o cenário atual da gestão das maternidades municipais de Goiânia.
Como já amplamente noticiado, empresas prestadoras de serviços vinculadas às maternidades geridas pela fundação suspenderam suas atividades por inadimplência nos pagamentos de contratos, situação que ocorre pela irregularidade de repasses financeiros por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) para a Fundahc desde 2023.
Nesta sexta-feira (22), no entanto, a SMS anunciou a antecipação da entrada das novas Organizações Sociais (OSs) para iniciar a gestão das maternidades municipais de Goiânia.
Cabe destacar que a Prefeitura empenhou recursos financeiros para as OSs, mas mantém em aberto pendências com a Fundahc, inviabilizando a quitação de obrigações com fornecedores e prestadores de serviços, além das obrigações trabalhistas.
A Fundahc afirma que não emitirá qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a SMS não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas. Ressaltamos que não se trata apenas de contratos administrativos, mas de vidas humanas, de trabalhadores que sempre asseguraram a continuidade da assistência nas unidades.
Com mais de duas décadas de atuação, a Fundahc construiu uma trajetória de compromisso, seriedade e competência reconhecida em sua missão de apoio à saúde pública. Reiteramos nossa disposição em dialogar com todos os atores institucionais envolvidos para que sejam assegurados os direitos dos trabalhadores, a estabilidade da rede de serviços e, acima de tudo, a assistência digna às mães, bebês e famílias de Goiânia.”
Assessoria de Comunicação da Fundahc
22/08/2025
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