Em dez dias, na sexta-feira da próxima semana (29), encerra definitivamente o convênio de gestão das três maternidades públicas de Goiânia celebrado entre a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). É o término de uma relação de 13 anos, existente desde 2012. A data para o encerramento dos convênios de gestão foi divulgada na tarde desta terça-feira (19) em nota conjunta da Fundação e da SMS.
Nota não esclarece dívidas nem negociações pendentes
A nota não detalha os trâmites e nem eventuais negociações sobre passivos a receber que a Fundahc alega ter junto à SMS. Informa apenas que foi oficiada nesta terça-feira pela secretaria de que no dia 29 de agosto estarão encerrados os convênios para gerir as maternidades.
Fundahc cobra R$ 158 milhões por serviços não pagos pela gestão anterior
A questão dos acertos trabalhistas e diferenças financeiras deve ser tratada nesta quarta-feira (20) em nova reunião.
O assunto passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Goiás e pelo Ministério Público do Trabalho, além das instituições sindicais classistas do setor, após a prefeitura confirmar o fim do vínculo com a Fundação. A SMS apresentou várias críticas técnicas ao trabalho desempenhado.
Do outro lado, a Fundahc reclama R$ 158 milhões por serviços prestados e não pagos pela gestão passada, dos quais mais de R$ 46 milhões seriam da reserva destinada ao pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários que serão desligados.
Organizações sociais já se preparam para assumir a gestão das maternidades
Nesta terça já houve uma reunião com as organizações sociais que vão assumir as maternidades inicialmente até outubro. A nota não cita quais, mas o Portal da Transparência da prefeitura indicava no dia 1º que são elas a Associação Hospital Beneficente do Brasil, o Instituto Patris e a Sociedade Beneficente São José, para a gestão, respectivamente, da Maternidade Nascer Cidadão, Dona Íris e Célia Câmara.
Leia a íntegra da nota abaixo.
COMUNICADO
“Nesta terça-feira, 19, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) oficiou a Fundahc que em 29 de agosto estarão encerrados os convênios de gestão das maternidades públicas da capital.
Após pedido da direção executiva da Fundahc, já na tarde de hoje, as equipes de transição da SMS e da fundação reuniram-se com representantes das Organizações Sociais (OSs) que assumirão as unidades. Até o dia 28 de agosto, serão realizadas novas agendas de alinhamento para a transição.
Conforme reforçado pela SMS, definições acerca de questões trabalhistas e financeiras serão apresentadas pelos gestores municipais à Fundahc em uma nova reunião, agendada para a tarde de 20 de agosto. Destacamos que o processo de transição está sendo acompanhado e direcionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), assim como órgãos representativos das classes.”
Assessorias de Comunicação Fundahc e SMS/Goiânia
19/8/2025
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