Proprietários de empresas de UTIs, donos de hospitais, médicos, diretores, funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Goiânia e Aparecida e bombeiros estão sendo investigados pelo Ministério Público de Goiás durante a operação SOS SAMU. Eles são acusados de fomentar um suposto esquema, em que pacientes de planos de saúde eram direcionados para UTIs. A acusação é de fraude no sistema de regulação, mediante pagamentos de propinas.
Denúncia
Segundo o MPGO, a denúncia partiu de um ex-servidor do SAMU. Geralmente, quando uma pessoa é atendida por uma equipe do SAMU, o condutor socorrista ou técnico de enfermagem entra em contato com o sistema de regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas. Porém, segundo o Ministério Público de Goiás, os investigados agiam para que pacientes que possuíssem planos de saúde fossem encaminhados para unidades de UTI particulares.
“Havia um esquema de servidores públicos lotados no SAMU e médicos, proprietários e responsáveis por UTIS. Esses responsáveis pagavam propinas para servidores do SAMU para que direcionassem de forma irregular estes pacientes. A propina variava de acordo com o estado de saúde do paciente e dependendo do plano de saúde do paciente. Esses responsáveis pagavam propinas para servidores do SAMU para que direcionassem de forma irregular estes pacientes”, afirmou o promotor do MPGO, Luís Guilherme Gimenes.
De acordo com o MPGO, os planos pagam mais pela diária e tratamento do que o SUS. As investigações indicam que pacientes chegavam até mesmo ser induzidos para o estado de coma.
“Chegou-se ao absurdo de servidores do SAMU realizar o rebaixamento artificial do nível de consciência de alguns pacientes que possuíam planos de saúde para que motivasse o encaminhamento de um paciente cujo quadro clinico não indicasse este encaminhamento, só para que o paciente fosse direcionado a uma UTI e recebesse propina. Estamos apurando se as pessoas morreram por esta prática. Há casos que o paciente precisava de glicose nele, não era feita a aplicação de glicose, aplicavam Diazepan para que o paciente fosse induzido ao coma e assim dava o adentramento em UTI”, argumentou o promotor.
Durante a apresentação dos dados da Operação SOS SAMU, o promotor relatou que uma testemunha contou que um paciente com Acidente Vascular Cerebral (AVC) deixou de ser levado para um hospital mais próximo do fato para outro distante.
“Houve uma testemunha ouvida que nos disse que um paciente vítima de um AVC foi atendido pelo SAMU. Eles estavam praticamente na mesma rua de um hospital aqui em Goiânia, fizeram contato com a regulação e o regulador determinou que o paciente fosse encaminhado para outro hospital, mesmo gerando risco de morte para o paciente. Estamos atrás do prontuário do paciente. O médico que determinou o encaminhamento para outra unidade é vinculado a um hospital”, afirmou.
Propinas
De acordo com o MP, o suposto esquema estaria ocorrendo há um ano e meio. No total até o início da tarde desta terça-feira (21), 21 pessoas foram presas. Foram cumpridos também 43 mandados de Busca e Apreensão. 19 pessoas jurídicas estão sendo investigadas. Alguns dos presos já haviam cometido o mesmo tipo de crime em 2008, porém de acordo com o MP, as pessoas eram retiradas do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) para UTI’s particulares.
De acordo com o promotor Luís Gimenes, a propina para os socorristas começou na faixa de R$ 100 e hoje estaria em R$ 500. Para os médicos, os supostos pagamentos ilícitos chegariam a R$ 15 mil, valor correspondente a uma diária de UTI. Segundo as investigações, servidores reclamavam por atuar na periferia, pois são regiões que poucas pessoas possuem planos de saúde e assim seria difícil realizar a suposta prática criminosa.
Segundo o Ministério Público, a diretoria do SAMU tinha conhecimento da existência do suposto esquema. Entre os presos estão: um diretor do SAMU, donos de hospitais e de UTIs. Alguns chegaram até confessar a ocorrência das possíveis irregularidades. “Já existem confissões, materiais apreendidos, transferências bancárias que caracterizam pagamento de propinas”, destacou o promotor.
Também foram presos dois bombeiros, quatro médicos vinculados a hospitais e UTI’s. O promotor afirmou ainda que pacientes chegaram a ser furtados. A princípio prisão de temporária de cinco dias. Vão ser indiciados por corrupção ativa e passiva.
Respostas
Procurados, o Conselho Regional de Medicina de Goiás (CREMEGO) e a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), por meio da assessoria de imprensa informaram que no momento não vão se posicionar sobre o assunto.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, por meio de nota informou que por determinação do prefeito Paulo Garcia, foi aberta uma sindicância para apurar os fatos. Caso seja comprovado o envolvimento ilícito de servidores municipais em encaminhamentos a UTI’s particulares, as devidas medidas administrativas serão tomadas, inclusive com exoneração. A Secretaria informa ainda que está colaborando com as investigações.
Já o Corpo de Bombeiros de Goiás informou que abriu procedimento administrativo disciplinar para apurar o suposto envolvimento de dois militares da corporação no caso. Ambos estão presos temporariamente por determinação judicial até o esclarecimento dos fatos. O Corpo de Bombeiros destacou que a prestação de serviço por parte dos profissionais no SAMU ocorre durante horário de folga e não tem vínculo oficial com a corporação. A corporação informa que está apurando o fato e fornecerá todos os dados necessários às autoridades competentes e adotará as medidas legais cabíveis.
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