O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou na tarde desta terça-feira (25) um projeto de lei que prevê a adição de um link com os trechos vetados pelo governador no canto superior esquerdo das publicações de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.
Para o deputado, a proposta “é importante para dar mais transparência aos vetos do executivo, uma vez que além de disponibilizar os trechos vetados será apresentada ao público uma justificativa aos vetos. Então é uma medida que vai proporcionar ao leitor o entendimento total das decisões governamentais”, afirmou.
Francisco Jr ressaltou ainda que a proposta vai permitir uma melhor atuação dos parlamentares. “Na proporção em que nós vamos tomando conhecimento das justificativas, dos motivos que o poder executivo tem para vetar partes dos projetos de lei, podemos adequar melhor a elaboração das matérias”, disse o deputado.
A medida altera o Artigo VI da lei que dispõe sobre o acesso à informação e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527.
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