O Deputado Estadual Francisco Junior (PSD) apresentou, uma proposta para dar mais transparência aos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde.
O Projeto de Lei busca garantir que a população tenha acesso a lista de espera para exames de alta complexidade e intervenções cirúrgicas em Goiás. No projeto, a Secretaria de Saúde seria responsável por disponibilizar e manter atualizada a lista em seu site oficial, com fácil acesso.
As listagens disponibilizadas devem ser especificas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde, observando ainda o direito à privacidade do paciente, que será identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde.
As listas divulgadas no site deverão conter:
· Data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva;
· Posição que o paciente ocupa na fila de espera;
· Informações dos inscritos habilitados conforme dispõe o artigo 2º;
· Relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
· Especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva;
· Estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.
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