Foi assinado nesta quarta-feira (31) o contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa Eliseu Kopp, que venceu a licitação dos fotossensores. O contrato é válido por cinco anos e o Município pagará a quantia de R$ 61 milhões e 420 mil. A expectativa é que os primeiros equipamentos comecem a ser instalados em até 10 dias.
A Eliseu Kopp será responsável por fazer o monitoramento de 643 faixas no trânsito das diversas regiões de Goiânia. O representante da empresa Eliseu Kopp, Lino Munaro, destacou que em até 180 dias será feita a instalação dos equipamentos.
A Eliseu Kopp fará instalação a partir do momento em que for apresentada ordem de serviço por parte da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). A expectativa segundo o titular da pasta, Fernando Santana é que já nesta quinta-feira seja assinada e encaminhada a empresa para que faça a instalação de oito a dez equipamentos de fiscalização em até 10 dias.
Fernando Santana destacou que os fotossensores serão instalados em locais que há maior necessidade como a Marginal Botafogo, em que ocorreram muitos acidentes nos últimos dias e ainda nos corredores preferenciais de transporte coletivo.
“Corredores, marginais, cruzamentos que são perigosos. A Marginal Botafogo será incluída neste processo agora, porque a Marginal é uma via com muitos acidentes e infrações. Somente este ano foi mais de 8 mil infrações e 90 % por excesso de velocidade”, destacou o secretário de Trânsito.
O preço mensal cobrado pela empresa Trana que prestava serviço anteriormente ao Município era de R$ 2.627,45 por faixa (pista fiscalizada), enquanto a Eliseu Kopp apresentou um preço de R$ 1.695,00 para o mesmo serviço, representando uma economia de quase 35% aos cofres públicos.
O secretário destacou que o objetivo principal da instalação dos equipamentos é de dar segurança no trânsito e não apenas arrecadar com multas. Fernando Santana não descartou a possibilidade de rever limites de velocidades em diversas vias de Goiânia.
O prefeito Iris Rezende voltou a dizer que é necessário que sejam adotados horários alternativos em escolas, faculdades, órgãos públicos e comércio, para que as pessoas possam chegar e sair do trabalho em horários desconcentrados e assim evitar estrangulamentos no trânsito da capital.
Reversibilidade
Questionado pelo Diário de Goiás sobre a chamada reversibilidade, o prefeito de Goiânia, destacou que há uma dificuldade de fazer com que a empresa faça a doação dos equipamentos que serão instalados para o Município.
“Todos ao final sentiram que o contrato devia ser assinado, pois a empresa tem tecnologia e independência. É porque não constou no edital, mas não podemos exigir aquilo que não estava no edital. Mas conseguimos reduzir em mais de R$ 5 milhões num determinado item e o preço é de 42 % abaixo da segunda colocada”, destacou Iris.
Questionado pela reportagem sobre o assunto, o representante da empresa Lino Munaro alegou que nenhuma licitação no país exige a reversão, ou seja, a doação dos equipamentos ao Município. Lino foi contraditório. Primeiro disse que não poderia fazer a reversão por questão legal, já que não estava no contrato. O vereador Elias Vaz (PSB) insiste que é possível a empresa fazer a doação dos equipamentos ao final do contrato.
Ao Diário de Goiás, Lino Munaro alegou que seria uma deselegância com a cidade devolver equipamentos depois de cinco anos de uso. A empresa não quer fazer a doação para o Município. “Não poderia estaria cometendo ilícito mesmo que quisesse. Porque não está previsto no contrato. Estaria até sendo deselegante com uma cidade tão linda, tão simpática, tão bonita, doar uma coisa usada. Depois de cinco anos de uso, durante 24 horas por dia, estaria 100% depreciada e seria uma sucata”, justificou.
A empresa Trana que antes era responsáveis pela instalação e manutenção de fotossensores em Goiânia, começou a prestar serviço ao Município em 2010. Vale ressaltar que a Trana apresentou um aditivo e locou 210 faixas, que correspondem a 90 aparelhos, da empresa que era responsável pelo serviço anteriormente, a EIT. Ou seja, os equipamentos ficaram funcionando acima do período de cinco anos, que Lino Munaro disse que já estaria depreciado e sucateado.
O vereador Elias Vaz (PSB) que preside a CEI da SMT na Câmara Municipal de Goiânia, descreveu que o importante neste processo foi a economia gerada. “Acho que foi importante o trabalho da Comissão Especial de Inquérito, para que a prefeitura tivesse um ganho. É um trabalho importante. Vamos continuar o debate da cláusula de reversão. Vamos observar se legalmente é possível que a empresa possa posteriormente doar os equipamentos da prefeitura”, argumentou.
Reunião
Na última terça-feira (30), no Paço Municipal ocorreu uma reunião entre vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito da SMT, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende e o promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs. Iris declarou que foram feitos “pequenos reparos no contrato” e que a Eliseu Kopp atenderá algumas condições e será possível reduzir em até R$ 5,3 milhões no valor geral do contrato.
Na ocasião, questionado pelo Diário de Goiás se com os reparos, o contrato está dentro da legalidade, o promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, destacou que sim, pelo fato de ter ocorrido esclarecimento do que estava inconsistente e correção do valor para baixo.
“Sim. Houve o esclarecimento do que era inconsistente, do que tinha dúvidas e houve a correção do valor para baixo. Se comparado com o anterior, houve um ganho superior a 40% em economia. Portanto, esse contrato de fotossensores contou com a participação da Câmara, com a fiscalização desse órgão, do Ministério Público, e dos órgãos de controle da prefeitura que deram a palavra final e quando os órgãos técnicos prevalecem sobre os políticos, a população ganha. É importante que a Câmara e o Ministério Público continue acompanhando o contrato”, explicou Krebs.
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