A prefeitura de Goiânia vai retirar todos os retratos do prefeito Iris Rezende e de demais agentes públicos que, por ventura, estejam em repartições públicas municipais. A decisão atende um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), formulado pelo promotor Fernando Krebs.
Na recomendação do MP-GO, o argumento é que a exposição das imagens viola o artigo 37 da Constituição Federal. O dispositivo pontua que deve existir publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos com ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Em contrapartida, a promoção pessoal de autoridades ou servidores, como estaria sendo feito com os retratos, é vedada.
De acordo com comunicado da prefeitura, a determinação deve ser acatada por todos os secretários e presidentes de órgãos, autarquias e empresas estatais no âmbito da administração municipal.
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