O Fórum Goiano de Habitação, formado pela associação entre a Ademi-GO, Sinduscon-GO, ADU e SecoviGoiás, reclama sobre os problemas causados pelo atraso na aprovação das leis complementares do novo Plano Diretor de Goiânia. A alegação é de que a demora paralisa vários processos que aguardam as Leis Complementares, como a abertura de empresas e a análise de projetos de obras da cidade.
As entidades destacaram que o Plano Diretor trouxe muitos avanços para a capital, mas, é necessária a aprovação das Leis Complementares para tornar possível a aplicabilidade das novas diretrizes, aprovadas em setembro deste ano.
O principal apontamento é que a prefeitura demorou para finalizar as minutas das leis e encaminhou o projeto de lei à Câmara somente na véspera da data em que o plano diretor entraria em vigor. O resultando foi que, das 14 Leis Complementares, apenas 8 foram enviadas para votação dos vereadores.
O superintendente da Ademi-GO, Felipe Melazzo defende que a regulamentação das Leis Complementares deveria ser prioridade. “A necessidade de urgência para a regulamentação das Leis Complementares vem acima de qualquer coisa, inclusive do período eleitoral, onde alguns vereadores, que disputaram cargos eletivos, deveriam dar o exemplo para o seu eleitor e devolver para a cidade o que ela precisa”.
Paralisação dos processos
Sem a aprovação e regulamentação das leis complementares, há a paralisação de vários processos. Atualmente, se um cidadão goiano quiser aprovar o projeto para iniciar obras em seu comércio ou casa, não conseguirá dar entrada no processo, por exemplo.
O presidente da SecoviGoiás, Antônio Carlos Costa, ressalta que o problema também impacta negativamente a economia da cidade. “A não abertura de processos “trava” a cidade. A consequência disso será a postergação da geração de novos postos de trabalho na construção civil, por exemplo. O impacto sobre a economia de Goiânia, na geração de empregos e no crescimento econômico é incalculável. Tem reflexo, inclusive na economia do Estado. Todos perdem com essa situação”, avalia.
Costa reitera a necessidade de urgência da aprovação de todas as leis complementares para que os processos sejam liberados e a cidade volte a funcionar. “O que a população espera é que, neste momento, Executivo e Legislativo tenham sintonia com a cidade e deem celeridade à aprovação de todas as leis complementares. A prefeitura já enviou várias delas para a Câmara, que, por sua vez, sinalizou que dará maior urgência às leis mais abrangentes, como Código de Posturas e Código de Obras, que são leis que afetam o maior número e processos. Esperamos que, passadas as eleições, os vereadores se debrucem sobre essas pautas”, pondera.
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