Inserida na pauta da 2.ª Reunião do ano do Fórum de Governadores do Brasil Central que ocorre em Cuiabá (MT) desde quinta-feira (6) como tema de destaque do encontro, a Reforma da Previdência dominou a coletiva de imprensa dos governadores. Marconi Perillo, governador de Goiás e presidente do consórcio de governadores, Pedro Taques (MT), Marcelo Miranda (TO), Rodrigo Rollemberg (DF), Confúcio Moura (RO), Rose Modesto, vice-governador (MS) e Carlos Brandão, vice-governador (MA) dedicaram os quase 30 minutos da entrevista para defender uma reunião com o presidente Michel Temer para discutir a reforma previdenciária no Brasil e que eles defendem.
Marconi Perillo disse que a situação fiscal dos estados é preocupante. Em Goiás, segundo ele, o principal problema é a previdência. “Nosso déficit previdenciário este ano é de R$ 1,96 bilhão, com a previsão de um déficit financeiro de R$ 1 bilhão. Ou seja, se nós não tivéssemos esse déficit previdenciário, o Estado teria R$ 1 bilhão para investir”, pontuou.
Para exemplificar a distorção existente no sistema previdenciário goiano, lembrou que hoje sete milhões de goianos estão pagando aposentadorias e salários para 106 mil pessoas. “Isso que acontece em Goiás acontece em todo o Brasil. O déficit previdenciário no Brasil cresce em proporção geométrica e não mais em proporção aritmética. Já acendeu a luz vermelha”, alertou.
Na concepção de Marconi, o Brasil não está discutindo essa questão da previdência de forma racional. “Eu vejo uma discussão muito emocional. O que está em jogo é o pagamento das aposentadorias. Daqui a pouco os governos não vão ter dinheiro para pagar as aposentadorias. O dever cívico nosso é o de enfrentar essa discussão como brasileiros”, salientou.
Ele lembrou ter lançado o programa Goiás na Frente, que ficará responsável pelo investimento de R$ 9 bilhões em várias frentes de serviços no Estado. Disse que, graças aos ajustes feitos no passado, hoje o Estado tem condições de investir. “Mas – ressaltou – não temos dinheiro para custeio. Não temos um centavo sequer para aumentar a folha”. Por esta razão, o governador alertou que ou os estados mudam as regras em relação a previdência ou não haverá dinheiro para que eles se mantenham.
O presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, que participou do Fórum de Governadores como convidado, foi lembrado pelo governador ao defender a diminuição das taxas de juros. “A estimativa é do empresário José Alves Filho. Se nós reduzirmos a taxa Selic a 3%, só Goiás economizará R$ 2 bilhões”, observou.
“A grande luta – acrescentou Marconi – é fazermos as reformas para que o Brasil inicie um círculo virtuoso em condições de depender menos do capital especulativo internacional que garante os déficits anuais do país e com isso ter condições de reduzir as taxas de juros para a retomada do crescimento. Precisamos de juros menores para os estados e créditos mais baratos”.
Ao ser indagado se não temia uma reação de cunho político por parte dos servidores públicos contrários a reforma, Marconi disse que “quem não tiver coragem de enfrentar esse debate sobre a reforma da previdência e de outras reformas necessárias, é que vai perder a eleição. Eu prefiro perder eleição do que deixar de lado uma questão tão séria como esta”.
“Ou nós assumimos a responsabilidade cívica para encarar as coisas como elas são ou o Brasil vai falir. Alguns estados já estão em colapso e outros estão entrando. Se os servidores efetivamente perceberem que o que está em jogo é o futuro deles, eles devem nos apoiar e pedir que façamos a reforma”, declarou.
Determinado a levar a discussão sobre a necessidade de o Estado promover uma profunda reforma no seu sistema previdenciário a todos os setores da sociedade e, principalmente no meio da classe política e dos servidores, o governador disse estar disposto a ir para a Assembleia Legislativa para defender as medidas que fazem parte do projeto apresentado pelo governo. “Nós somos passageiros. Os funcionários vão permanecer. E se eles não tiverem consciência de que o Brasil está se transformando em uma Grécia, daqui a pouco eles é que ficarão sem seus salários. O meu dever como governador é fazer o necessário para corrigir as distorções e os equívocos. Se preciso vou para a Assembleia Legislativa debater isso de cabeça erguida”, acrescentou.
Por fim, Marconi lembrou que se nada for feito agora, “o futuro será sombrio. Esse não é um problema que vai arrebentar na minha mão. Mas, se nada for feito, vai acabar estourando na mão de outro governador”.
Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, também considera que a reforma da Previdência é de absoluta necessidade. “Se não o fizermos agora, no futuro as pessoas não terão a possibilidade de receber as suas aposentadorias”, considerou.
Ele lembrou que os governadores já marcaram uma reunião com o presidente da Câmara e estão tentando marcar também com o presidente do Senado e com o presidente Michel Temer para estreitar o diálogo sobre a reforma da previdência “para que tenhamos uma proposta de consenso que resolva a questão sem penalizar as futuras gerações”.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, por sua vez, declarou que nada é mais importante no Brasil hoje do que o debate sobre a Reforma da Previdência. “Nós estamos falando de futuro e para que possamos chegar lá vivos, nós precisamos de medidas conjunturais agora, sob pena de estarmos todos mortos lá no longo prazo, quando o Brasil se transformar em uma Grécia. Precisamos de um debate concreto”.
Taques disse ser preciso afastar o populismo fiscal do Brasil. “Precisamos ter responsabilidade porque senão nós não ultrapassaremos essa chuva, como diz um ditado mato-grossense. A época de se jogar para a galera não existe mais. Nós precisamos fazer a reforma”, reafirmou.
A mudança de posição do Governo Federal em relação à inclusão dos funcionários públicos estaduais e municipais no projeto da reforma em debate no Congresso Nacional, no entendimento do governador do Mato Grosso, precisa ser melhor debatido. “Nós governadores temos feito o nosso dever de casa, muitos estados já fizeram ajuste fiscal. Não aguentamos mais ajudar a União no seu superávit primário. Portanto, precisamos que, no momento da crise, estejamos juntos. Já levamos isso ao presidente Temer. Não adianta ficarmos com populismo, precisamos de responsabilidade nesse momento”, afirmou Taques.
Depois de alertar que “não há doença grave que se cure com remédio doce”, Taques considerou que “a doença é grave e precisa de medidas na mesma razoabilidade. Esse não é um problema isolado. É problema nacional. Com raríssimas exceções, nós estamos trabalhando com fluxo de caixa e transferindo um problema para a frente. Temos que resolver agora sob pena de não chegarmos a médio prazo”.
Confúcio Moura, governador de Rondônia, pediu que os deputados federais, a quem caberá votar a reforma da previdência, o façam pensando no Brasil e não na próxima eleição. Segundo ele, “de 75 a 80% dos deputados serão derrotados nas próximas eleições por causa da desconfiança que a sociedade tem da classe política, saindo ou não a reforma. Então, a melhor coisa que eles fazem é votar a favor da reforma da previdência”.
Rose Modesto, vice-governadora do Mato Grosso do Sul, considera delicado o momento vivido pelo País. Para ela, a responsabilidade de cada governador é que vai fazer a diferença: “Os homens e mulheres de bem saberão entender isso. Esse é o momento de mudança e nós sabemos que toda mudança suscita reações”.
Na opinião dela, “o tempo dará resposta de que de fato o Brasil está sendo passado a limpo. A nossa responsabilidade é encarar o momento com seriedade, com transparência. Essa pauta precisa ser tratada sem politicagem e, sim, com responsabilidade para que lá na frente sejamos reconhecidos como pessoas de bem que souberam entender de fato o seu papel de gestores”.
Marcelo Miranda, governador do Tocantins, disse que seu Estado, por ser novo, ainda não tem déficit na previdência: “Mas não posso deixar de reconhecer que, a continuar como está, daqui a 15 anos os funcionários públicos não receberão mais os seus salários”.
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