A Força Nacional de Segurança Pública deverá permanecer por mais 60 dias fazendo a segurança da Terra Indígena Pirititi, que fica em região isolada, no sul de Roraima. A determinação veio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada pelo ministro Flávio Dino e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
Parte dos agentes de segurança já estão na região desde novembro de 2022. A missão é auxiliar servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a proteger a reserva onde um grupo de índios chamados piruichichi (pirititi) ou tiquirá, vivem isoladamente. A área ainda não foi demarcada pela Funai.
A região possui área de 43 mil hectares. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial. Por conta da não demarcação, as terras ainda não são reconhecidas legalmente como terras da União, destinadas ao usufruto exclusivo indígena.
Para proteger os pirititi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não índios na área.
A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento do Território Pirititi, mas como este ainda não foi concluído, vem sendo renovada a cada três anos. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.
O Ministério Público Federal afirma que a Funai firmou acordo judicial para a prorrogação da medida restritiva e comprometeu-se a concluir os relatórios de identificação e delimitação de terras até fevereiro de 2025.
Com informações da Agência Brasil
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